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Albergue Espanhol

"-Já alguma vez estiveste apaixonado? - Não, fui barman toda a minha vida." My Darling Clementine, John Ford.

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Ai! as Privatizações, as Privatizações... As Malditas Privatizações

Sejam de esquerda, sejam de direita os governos adoram privatizar precisamente aqueles negócios em relação aos quais até os dirliberais mais liberais e mais à direita têm dúvidas quanto à benevolência de tais privatizações.

 

Quando é de esperar que um mercado livre e sem barreiras à entrada de novos operadores acabe por gerar concorrência entre empresas, a opção correcta é primeiro liberalizar as regras do mercado, segundo liberalizar a entrada no mercado e terceiro privatizar o que ainda pertencer ao Estado.

 

Quando as tecnologias de produção, articuladas com a dimensão da procura e o tipo de bem em questão são tais que não é de prever que um mercado, por mais liberalizado que seja, consiga gerar concorrência então a solução é diferente: liberaliza-se o acesso ao mercado e espera-se para ver se surgem novos operadores. Se surgirem, espera-se para ver se há efeitos benéficos da concorrência (mais qualidade, maior diversidade, maior extensão geográfica da prestação de serviços e preços mais baixos) e se as novas empresas sobrevivem. Se se registar concorrência e sobrevivência das novas empresas, então sim: privatização. Se tal não se registar, então, em princípio é de desaconselhar a privatização.

 

Privatizar a RTP: é claro que sim. Mas, mais importante do que privatizá-la, é abrir o mercado ao maior número possível de televisões.

 

Privatizar a Galp?? Oh por favor! Privatizar um monopólio no mercado a montante que, ainda por cima, é proprietário da empresa quase monopolista a juzante? Que raio de economia vem a ser essa?!

 

Privatizar a EDP?? Mas será que eu, enquanto cliente da EDP, se não estiver satisfeito com o preço e a qualidade do serviço prestado, posso optar por uma outra empresa de electricidade? Alguém é capaz de me dizer que outras e quantas empresas de electricidade já existem e que são alternativas à EDP, por exemplo, em Lisboa? Há por aí algum economista que seja capaz de me afiançar que no futuro existirão mais do que uma (1 no feminino) empresa de electricidade em Lisboa e que será fácil para um cliente mudar de prestador?

 

Pois.

 

Caro Dr. Pedro Passos Coelhos, doutores Ministros e respectivos Secretários de Estado: liberalizar é mais importante do que privatizar! E liberalização deve anteceder privatização.

 

 

 

Mais liberalizações e privatizações aqui e aqui.

Subsídios para a Teoria dos Subsídios

Os subsídios às escolas privadas com contrato de associação são "diferentes" dos subsídios, por exemplo, às actividades culturais. No caso das escolas privadas, estas dificilmente se mantêm independentes do financiamento do Estado porque é o próprio Estado que concorre com elas, através da produção e oferta de serviços escolares a preço zero. Por muito boas que sejam a qualidade dos serviços prestados e a gestão de custos, por muito grande que seja a procura - uma empresa privada dificilmente resiste à concorrência a preço zero.

Nalguns mercados de bens culturais, o Estado não é produtor nem oferece nada a preço zero (pelo menos, não será produtor directo). Sendo assim, um agente privado da cultura não tem como justificação para pedir um subsídio a concorrência "desigual" do Estado.

Há ainda uma outra diferença: se não fosse a concorrência a preço zero do Estado, as escolas privadas com contrato de associação não fechariam, o que é indicador da sua eficiência social. Já no caso de algumas actividades culturais, mesmo sem que o Estado concorra no mercado, há muita produção cultural que mesmo sendo oferecida a um preço irrisório não tem procura que justifique os gastos da sua produção.


Portanto, é injusta e enganadora a crítica que começa a surgir nos blogues de que os "neo-liberais anti-subsídio-dependência" são incoerentes quando defendem o financiamento estatal das escolas privadas. A coerência da direita, que simultaneamente critica alguma subsídio-dependência e defende o financiamento daquelas escolas, deve ser compreendida à luz de três valores: a concorrência, a diversidade e a liberdade de escolha, em que o Estado não deve nem dificultar o acesso (como, por exemplo, ao cortar financiamento àquelas escolas ao mesmo tempo que concorre desigualmente com elas) nem forçar o consumo (por exemplo, ao tributar primeiro os cidadãos e subsidiar depois actividades que nem a preço zero são capazes de atrair procura).

 

 

p.s.: também convém acabar com a anedota de que toda a direita que desaprova a subsídio-dependência pretende necessariamente cortar em tudo o que é subsídio. Há subsídios e subsídios e... nem todos os subsídios são iguais.

Com Todo o Devido Respeito

O maradona escreveu um post criticando o financiamento do Estado às escolas privadas com contrato de associação. O bê-á-bá da economia explica muita coisa mas é preciso ter cuidado e ver se as "assumptions" se aplicam. As leis dos mercados e do capitalismo não se aplicam nos termos em que o maradona as emprega porque o sector público faz uma concorrência "desigual" em relação ao privado.

 

Uma escola privada fecha não por falta de procura mas porque há uma entidade - o Estado - a oferecer serviços escolares a preço zero. Na hipótese dos impostos serem mais baixos e as pessoas pagarem directamente as escolas, públicas ou privadas, duvido que aquelas privadas fechassem.

 

Em suma, em concorrência perfeita, uma empresa, se fecha, é porque essa situação deverá ser socialmente eficiente. Na ausência de concorrência perfeita, não é garantido que ao fechar de uma empresa privada corresponda um ganho de eficiência. É o que se passa no caso das escolas privadas com contrato de associação.

 

Casos semelhantes são resolvidos em tribunal nos Estados Unidos da América. Um dos primeiros casos contra a Microsoft não é muito diferente. O Netscape Navigator foi levado pela Microsoft a sair do mercado, apesar de ser melhor que o Internet Explorer, porque a grande Microsoft, qual Estado socialista, oferecia à borla e de graça o Internet Explorer.

 

Software e escolas têm pouco em comum mas a lógica é a mesma: é preciso impedir que os "grandes players" expulsem do mercado os agentes mais pequenos mas que são tantas vezes os que oferecem maior qualidade. O governo socialista serve-se das escolas públicas para fazer dumping contra as escolas privadas. Não seria possível processar o governo por concorrência desleal?

 

E é ainda preciso ver que as escolas privadas com contrato de associação não têm propinas (desde que sejam financiadas pelo Estado) e, com grande probabilidade, até ficam mais baratas ao Estado (por aluno) do que as públicas.


 

 

p.s.: não seria possível demitir já hoje Rui Pereira, Isabel Alçada, António Mendonça e Teixeira dos Santos? Já seria um grande alívio se fossem pelo menos estes... Vá lá!...