Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Albergue Espanhol

"-Já alguma vez estiveste apaixonado? - Não, fui barman toda a minha vida." My Darling Clementine, John Ford.

Albergue Espanhol

"-Já alguma vez estiveste apaixonado? - Não, fui barman toda a minha vida." My Darling Clementine, John Ford.

Taxed Enough Already.

Conforme seria de esperar, depois das inevitáveis pressões externas, lá recomeçou o tango das negociações em torno do Orçamento de Estado. A ninguém interessa que o Orçamento seja péssimo e que esta equipa das Finanças não tenha já a mínima credibilidade para assegurar sequer a sua execução. Mas como irresponsavelmente se proibiu na Constituição o Presidente de dissolver a Assembleia nos últimos seis meses do seu mandato, é impossível neste momento refrescar a legitimidade política do Parlamento e do Governo. Daí que a tentação de deixar tudo no mesmo seja muito grande.

 

Devo dizer que fazer negociações com o Governo nesta altura me parece errado, porque tem por efeito co-responsabilizar o PSD por este orçamento. Estas negociações acabaram afinal por revelar que a diferença entre o PS e o PSD se resume a uns trocos nas deduções fiscais ou no IVA do leite com chocolate. Como é que o PSD, depois do discurso no Pontal em que proclamou não aceitar aumentos de impostos, pode afinal depois limitar a sua divergência a questões menores? Este Orçamento vai ter uma redução drástica dos salários dos funcionários públicos, o estabelecimento de um tecto máximo para as deduções com despesas de saúde, o aumento brutal das taxas do IRS e o do IVA, e o congelamento das reformas, mas estas medidas não merecem uma única crítica do principal partido da oposição, parecendo considerar-se normal que o Estado trate assim os seus cidadãos.

 

Nesta proposta de Orçamento, o Estado não demonstra qualquer controlo na sua despesa, insistindo em obras faraónicas, parcerias público-privadas, institutos públicos inúteis (salvo os já extintos) e outros gastos desnecessários. Ao contrário do que tem sido dito, toda a consolidação orçamental se está a fazer essencialmente por via da receita, e especialmente a partir do aumento do IVA, o que terá consequências económicas drásticas. Já as propugnadas reduções de despesa são meramente aparentes. A redução de salários é absolutamente equivalente a um  imposto sobre os rendimentos de trabalho dos funcionários públicos. A redução da despesa fiscal não passa de uma eliminação da personalização do IRS, fazendo os doentes pagar imposto mesmo quando não têm rendimento disponível. E por aí adiante.

 

Não deveria, pelo contrário, o Estado reduzir a sua dimensão em ordem a evitar este brutal aumento de encargos aos cidadãos? Estaremos condenados a viver num país em défice permanente, que necessita para sobreviver de se endividar no exterior, cada vez a juros mais altos? Há quantos anos é que Portugal não tem um orçamento equilibrado? É bom que as pessoas percebam que, a continuarmos assim, iremos de PEC em PEC numa espiral de endividamento e tributação, uma vez que a dívida de hoje são os impostos de amanhã.

 

Mas, para além do inevitável acordo com o PSD, choca-me a passividade do Presidente da República, que aliás tinha em tempos idos escrito um artigo a qualificar este Estado despesista como "o Monstro". Se bem me lembro, Cavaco fez neste mandato três comunicações ao país, uma sobre o Estatuto dos Açores, outra sobre a segurança informática dos seus computadores, e uma última sobre o casamento homossexual. Mas perante as evidentes dúvidas de constitucionalidade das medidas do PEC 2, que aumentou retroactivamente as taxas do IRS, preferiu solicitar apenas uma fiscalização sucessiva do diploma, colocando a questão no limbo. É provavelmente o que irá acontecer também com as evidentes suspeitas de inconstitucionalidade do Orçamento para 2011, pelo menos no que respeita à redução de salários. E aí pode perguntar-se por que há-de estar empenhado o Parlamento numa revisão constitucional, quando pelo menos em matéria fiscal a Constituição é completamente esquecida.

 

Devo dizer, por isso, que compreendo perfeitamente o sucesso da mensagem simples do Tea Party americano: Cumpra-se a Constituição, reduza-se o peso do Estado e alivie-se a carga fiscal dos contribuintes, que já são suficientemente tributados. Taxed enough already! Da minha parte também estou disposto a renunciar a isto tudo. Não vejo é que o Orçamento do Estado para 2011 aponte nesse sentido.

Falar claro

"Não pode admitir-se uma lei retroactiva em matéria fiscal. Em qualquer país do Mundo os cidadãos têm o direito, que também vem na Constituição, que é o de não pagar impostos contrários à Constituição." Palavras do mais prestigiado constitucionalista português, Jorge Miranda. Impossível falar mais claro. À atenção de todos os portugueses. E de todos os partidos da oposição - a começar no PSD.

Death and taxes.

Há uma célebre citação de Benjamin Franklin que reza assim: "in this world nothing is certain but death and taxes". Já tínhamos absolutamente como seguro que esta desastrada política governamental estava a conduzir o país para uma morte lenta. Agora ficou evidente que nem sequer escaparemos a um inacreditável aumento de impostos, que representa um brutal assalto à classe média. Isto depois de se ter acabado de assinar um contrato com custos avultadíssimos para estabelecer uma inútil linha de TGV para o Poceirão, que todos os portugueses irão agora pagar do seu bolso, reduzindo os seus magros salários durante anos.

Exigir-se-ia antes, para uma consolidação orçamental sólida, que o défice fosse reduzido do lado da despesa, o que não está a acontecer. O aumento dos impostos é uma medida económica clamorosamente errada. Toda a gente sabe que em situação de depressão económica as receitas fiscais diminuem, e que agravá-las só serve para agravar a depressão. Pode-se imaginar quais vão ser os efeitos económicos destas medidas num país que todos os dias vê o número de falências a aumentar. O Governo arrisca-se, depois de ter colocado as nossas finanças em estado comatoso, a fazer o doente morrer da cura que propõe.

O que não consigo entender é qual a razão para o maior partido da oposição alinhar com o Governo nestas medidas. Custa-me a aceitar que o mesmo Governo do PS que conduziu o país a esta situação se proponha continuar nesta senda, com o beneplácito do PSD que, não estando no Governo, aparece a sufragar as medidas propostas pelo Governo, mesmo que estas contradigam tudo o que sempre defendeu. A redução do défice é imprescindível neste momento, mas não pode ser feita a qualquer preço.