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Albergue Espanhol

"-Já alguma vez estiveste apaixonado? - Não, fui barman toda a minha vida." My Darling Clementine, John Ford.

Albergue Espanhol

"-Já alguma vez estiveste apaixonado? - Não, fui barman toda a minha vida." My Darling Clementine, John Ford.

Que lindo Vítor!

 

O camarada Vítor Dias, no seu post "Que linda Filomena!", disserta sobre Maria Filomena Mónica e a Constituição da República Portuguesa. Dois temas interessantes, embora prefira, mesmo em tempo de silly season, discutir o segundo. A nossa CRP é realmente longa, enfadonha e absolutamente desactualizada - para além de ter um pendor ideológico socialista, desenquadrado da realidade e que contem uma limitação grave à liberdade do povo português: a impossibilidade dos eleitores, através de um referendo, escolherem livremente a forma de chefia de estado que preferem para o seu país. No entanto, ainda sobre o texto do Vítor Dias, há alguns pontos que devem ser esclarecidos:

 

1) A CRP é realmente longa e versa sobre temas que já não fazem sentido. Quanto ao facto de não ser um romance, a julgar pelo preâmbulo, poderia jurar que o era.

 

2) Concordo que a CRP tem que ser entendida sobre um determinado contexto histórico. Como esse contexto histórico já passou, acho que a CRP deveria ser revista, indo de encontro ao Portugal moderno e capitalista onde nós vivemos.

 

3) Sarilho jurídico é existir um texto constitucional desenquadrado das restantes leis e que já ninguém respeita.

 

4) O facto das outras constituições, de outros países, terem um pendor ideológico e programático, não é justificação para a nossa continuar a ter estas duas características. Até porque as ideologias mudaram, pelo menos em todos os outros partidos que não o do Vítor Dias.

 

5) O nosso sistema eleitoral devia ser discutido de forma séria. A democracia tem que ser transformada e os eleitos têm que estar mais próximos dos eleitores. Logo, faria todo o sentido um debate em torno dos círculos uninominais.

O desvio colossal às regras constitucionais.

Primeiro parece que queriam uma receita adicional de 800 milhões de euros já em 2011. Agora parece que já vão em 1600 milhões. Amanhã provavelmente já serão 3200 milhões e o Estado lá continuará a aumentar em progressão geométrica os impostos sobre os contribuintes exangues, sem qualquer resultado visível à vista, pois o mais provável efeito deste regabofe fiscal será o aumento da recessão e a inerente quebra da receita fiscal, com a impossibilidade de cumprimento dos défices previstos.

 

É evidente que este novo imposto é constitucionalmente proibido, uma vez que a Constituição veda expressamente os impostos com natureza retroactiva. O Governo conta, porém, com a jurisprudência complacente do Tribunal Constitucional, que nos últimos tempos tem deixado passar medidas fiscais semelhantes, embora não com a gravidade desta. Neste caso, vai criar-se um precedente que consiste no seguinte: sempre que se verifique que o Estado gastou acima do que está orçamentado, está autorizado a criar um imposto extraordinário retroactivo para cobrir esses gastos excessivos. O respeito pelos orçamentos aprovados pelo Parlamento e a responsabilidade financeira dos titulares de cargos públicos são assim de uma penada atirados para o lixo, uma vez que se houver desvios ao orçamento, há sempre a possibilidade de lançar impostos extraordinários para os cobrir. Em consequência, o princípio da legalidade fiscal e a protecção da confiança dos contribuintes deixam igualmente de existir no nosso ordenamento jurídico. Os direitos dos cidadãos estão neste momento sacrificados a um Estado despesista, incapaz de controlar a sua voragem fiscal. As pessoas ficam hoje a saber que em qualquer momento os seus rendimentos podem ser retroactivamente tributados, sendo-lhes ordenado o pagamento imediato de novos impostos. O Xerife de Nottingham não faria melhor.

 

Claro que há sempre um processo fácil de justificar este regabofe fiscal que agora passa a caracterizar o Estado Português: é de dizer que a culpa é do Governo anterior. Já estamos habituados a que cada novo Governo ensaie este discurso justificativo, mas que nunca se traduz em acusações concretas, com a exigência das competentes responsabilidades legais, caso elas efectivamente existam. Este discurso só serve para exigir novos sacrifícios a quem não tem culpa nenhuma nesta situação. Os únicos que pagam o despesismo incontrolável do Estado são os contribuintes, a quem são cada vez mais exigidos novos e incomportáveis sacrifícios, neste caso numa flagrante inconstitucionalidade. Ora, o Estado continua a ser o mesmo, independentemente da mudança de Governo, não sendo aceitável que cada novo Governo possa lançar retroactivamente novos impostos, alterando completamente o enquadramento fiscal em que os cidadãos vivem e trabalham.

 

Não sei se é apenas Portugal que vai colapsar, ou se vai ser a Europa no seu conjunto. O que sei é que com medidas destas a confiança dos cidadãos nas suas instituições, essencial ao bom funcionamento do regime democrático, está totalmente posta em causa.

 

Crise Política? Qual Crise Política?

Os jornais referem hoje "crise política" para aqui, "crise política" para ali, "crise política" para acolá. Mas qual "crise política"? Um primeiro-ministro demitiu-se, o Presidente da República tomará as decisões adequadas, as instituições mantêm-se a funcionar, et cetera, et cetera, et cetera. Portugal tem uma constituição que é aplicada, pelo menos ao nível da articulação institucional. A constituição é respeitada, a democracia funciona - qual é então essa "crise política"? Um primeiro-ministro sai, outro (ou o mesmo) entrará, eventualmente a composição do parlamento mudará. Tudo dentro dos trâmites normais.

 

Não existe, portanto, crise política nenhuma. Existe sim uma democracia e uma constituição a funcionarem regularmente, indicando as vias formais estabelecidas para renovar um governo. Nada de especial, portanto.

A Constituição e a crise financeira.

<<Na minha opinião, a medida de redução de salários decretada no Orçamento para 2011 viola grosseiramente a Constituição. Não me espantam por isso as inúmeras acções e providências cautelares que têm surgido e irão continuar a surgir contra essa medida. O que me espanta são os argumentos que têm sido usados no espaço público contra a sua apreciação judicial, que parecem ignorar todas as regras jurídicas vigentes em Portugal>>.

 

Hoje no Diário de Notícias.

Taxed Enough Already.

Conforme seria de esperar, depois das inevitáveis pressões externas, lá recomeçou o tango das negociações em torno do Orçamento de Estado. A ninguém interessa que o Orçamento seja péssimo e que esta equipa das Finanças não tenha já a mínima credibilidade para assegurar sequer a sua execução. Mas como irresponsavelmente se proibiu na Constituição o Presidente de dissolver a Assembleia nos últimos seis meses do seu mandato, é impossível neste momento refrescar a legitimidade política do Parlamento e do Governo. Daí que a tentação de deixar tudo no mesmo seja muito grande.

 

Devo dizer que fazer negociações com o Governo nesta altura me parece errado, porque tem por efeito co-responsabilizar o PSD por este orçamento. Estas negociações acabaram afinal por revelar que a diferença entre o PS e o PSD se resume a uns trocos nas deduções fiscais ou no IVA do leite com chocolate. Como é que o PSD, depois do discurso no Pontal em que proclamou não aceitar aumentos de impostos, pode afinal depois limitar a sua divergência a questões menores? Este Orçamento vai ter uma redução drástica dos salários dos funcionários públicos, o estabelecimento de um tecto máximo para as deduções com despesas de saúde, o aumento brutal das taxas do IRS e o do IVA, e o congelamento das reformas, mas estas medidas não merecem uma única crítica do principal partido da oposição, parecendo considerar-se normal que o Estado trate assim os seus cidadãos.

 

Nesta proposta de Orçamento, o Estado não demonstra qualquer controlo na sua despesa, insistindo em obras faraónicas, parcerias público-privadas, institutos públicos inúteis (salvo os já extintos) e outros gastos desnecessários. Ao contrário do que tem sido dito, toda a consolidação orçamental se está a fazer essencialmente por via da receita, e especialmente a partir do aumento do IVA, o que terá consequências económicas drásticas. Já as propugnadas reduções de despesa são meramente aparentes. A redução de salários é absolutamente equivalente a um  imposto sobre os rendimentos de trabalho dos funcionários públicos. A redução da despesa fiscal não passa de uma eliminação da personalização do IRS, fazendo os doentes pagar imposto mesmo quando não têm rendimento disponível. E por aí adiante.

 

Não deveria, pelo contrário, o Estado reduzir a sua dimensão em ordem a evitar este brutal aumento de encargos aos cidadãos? Estaremos condenados a viver num país em défice permanente, que necessita para sobreviver de se endividar no exterior, cada vez a juros mais altos? Há quantos anos é que Portugal não tem um orçamento equilibrado? É bom que as pessoas percebam que, a continuarmos assim, iremos de PEC em PEC numa espiral de endividamento e tributação, uma vez que a dívida de hoje são os impostos de amanhã.

 

Mas, para além do inevitável acordo com o PSD, choca-me a passividade do Presidente da República, que aliás tinha em tempos idos escrito um artigo a qualificar este Estado despesista como "o Monstro". Se bem me lembro, Cavaco fez neste mandato três comunicações ao país, uma sobre o Estatuto dos Açores, outra sobre a segurança informática dos seus computadores, e uma última sobre o casamento homossexual. Mas perante as evidentes dúvidas de constitucionalidade das medidas do PEC 2, que aumentou retroactivamente as taxas do IRS, preferiu solicitar apenas uma fiscalização sucessiva do diploma, colocando a questão no limbo. É provavelmente o que irá acontecer também com as evidentes suspeitas de inconstitucionalidade do Orçamento para 2011, pelo menos no que respeita à redução de salários. E aí pode perguntar-se por que há-de estar empenhado o Parlamento numa revisão constitucional, quando pelo menos em matéria fiscal a Constituição é completamente esquecida.

 

Devo dizer, por isso, que compreendo perfeitamente o sucesso da mensagem simples do Tea Party americano: Cumpra-se a Constituição, reduza-se o peso do Estado e alivie-se a carga fiscal dos contribuintes, que já são suficientemente tributados. Taxed enough already! Da minha parte também estou disposto a renunciar a isto tudo. Não vejo é que o Orçamento do Estado para 2011 aponte nesse sentido.

O automóvel desgovernado

É peculiar que a terceira República queira comemorar a revolução de 1910, reclamando-se da sua herança. Naquela altura, o poder foi tomado por uma minoria radicalizada, que criou um regime caracterizado pela intolerância religiosa e pelas promessas não cumpridas sobre igualdade e desenvolvimento. Os republicanos, dominantes nas zonas urbanas, estiveram em conflito permanente com as populações rurais, que desprezavam. Para salvar as colónias, aderiram a uma guerra francamente impopular. O novo regime nunca foi democrático e no seu código genético tinha a instabilidade e a violência política.

 

Na realidade, a terceira república é bem mais parecida com o regime de monarquia constitucional de 3 de Outubro. Tem o mesmo rotativismo partidário, a mesma paralisia. No final da monarquia, havia dois grandes partidos, um reformista, o outro conservador, mas balcanizaram-se em facções irreconciliáveis e as lutas internas, quase sempre de carácter pessoal, impediram reformas mínimas que poderiam ter reduzido o descontentamento da burguesia urbana. Em Agosto de 1910, nas eleições legislativas, os republicanos elegeram apenas 14 deputados em 150. Em muitos círculos, a sua votação era mínima. A melhor votação, em Lisboa, foi inferior à soma dos partidos monárquicos. Mas houve um tal crescimento, que os republicanos comemoraram a vitória e prepararam um golpe.

O rei tinha poderes extensos (como tem o actual presidente no nosso absurdo semi-presidencialismo) e era bastante popular, mas não interveio. O país estava endividado, havia pressão para reformas urgentes, mas nunca houve coragem política para as fazer. Era preciso renovar os partidos, combater a corrupção, facilitar a ascensão social, resolver o problema da dívida, ter uma política colonial mais humana, alargar a instrução pública, minorar o descontentamento dos operários, sobretudo tirar alguns privilégios à igreja católica, no ensino, nos registos e no poder económico. Os diagnósticos estavam feitos, mas as reformas nunca surgiram.

 

A situação actual é diferente, bem sei, mas há semelhanças. Também estamos endividados, com os diagnósticos feitos, num sistema partidário paralisado. A classe política não se renova e se alguém apresenta uma proposta de reforma, imediatamente surge um exército de analistas e comentadores que grita aqui d'el-rei. Impossível fazer, dizem. Qualquer pessoa lúcida sabe que o actual modelo de Estado providência é insustentável e terá de ser reformado, mas os comentadores sérios, aqueles que vão à televisão, dizem logo que é muito necessário mantê-lo como está e, portanto, inevitável aumentar impostos. Não explicam qual dos impostos se aumenta (será o IVA, para perdermos competitividade, o IRS para as pessoas fugirem ou o IRC para aumentar o desemprego?). Como se o balão pudesse crescer indefinidamente.

Tal como aconteceu em 1910, o país acelera, como um automóvel desgovernado, na direcção de uma parede, só não se sabe quando vai bater.

 

Claro que não há radicais para tomar o poder e existem partidos de protesto para deixar sair algum vapor. A Europa impediria qualquer loucura anti-democrática. E os militares, hoje, têm bom senso. Mas quanto tempo é que esta situação se pode manter? E como acabar com a paralisia nos dois partidos de governo?

Do PS não surgirá qualquer solução, pelo menos até aparecer uma nova geração de dirigentes, o que levará anos; e o PSD continua fraccionado, com a sua ala conservadora e católica incapaz de trabalhar com a actual liderança. Esse partido está embrulhado em discussões bizantinas sobre a Constituição, em vez de mostrar aquilo que pode fazer para resolver os problemas do País.

Como se sai da armadilha da dívida? E que fazer para criar empregos? Como é que se reforma o Estado providência? É preciso mexer na segurança social, na lei das rendas; é urgente tirar as intrigas políticas da justiça e dos negócios; é necessário melhorar a qualidade da educação. O país não precisa da regionalização nem de aumentar o patamar de tachos, precisa é de combater os jobs for the boys, que foi onde o PS fracassou.

Mas como é que isto se faz? É preciso que um dos dois partidos o diga sem ambiguidades, com clareza, em vez de imitar os monárquicos de há cem anos, que se sentaram tranquilamente no automóvel desgovernado, a beber chá e a discutir o futuro. E não é possível repetir aquilo que D. Manuel fez em 1910, passeando a sua popularidade pelas terrinhas de Portugal, evitando a todo o custo uma ruptura que podia ter salvo o regime.

  

Da Oportunidade

Obviamente, não tenho nem a paciência ou pachorra nem tão pouco os meios do Abrantes para andar a espiolhar tudo o que todos dizem ou alguma vez disseram sobre tudo e mais alguma coisa incluindo o mexilhão das Caxinas e a sua influência nas papilas gustativas do polvo Paul.

 

Mesmo assim, atrevo-me a dizer que muita gente se precipitou nas análises à proposta, sublinho, proposta de revisão constitucional lançada pelo PSD. O Conselho Nacional do PSD permitiu esclarecer alguns pontos e, sobretudo, demonstrar a oportunidade de colocar o país a discutir o “estado social”.

 

Ontem, na RTP-N, tentei ouvir as opiniões da Joana Amaral Dias, do Emídio Rangel e do Carlos Amorim sobre o tema. Tentei, esforçando-me ao máximo mas não consegui: a Joana Amaral Dias estava absolutamente alterada. Atropelava o discurso dos outros parceiros de debate, opinava de forma irada e de repente pensei que estava a ver “O Dia Seguinte” e desisti. Ora, o problema da discussão, urgente e necessária ,das bases do “Estado Social” é a forma apaixonada e cega como alguns estão predispostos a abordar o tema.

 

O país não aguenta, financeiramente, continuar a dar tudo a todos sem discriminação positiva. Não é justo que a D. Maria, reformada com uma pensão de €450,00 pague o mesmo valor pelos serviços públicos de saúde pago pelo António, Técnico Superior, que aufere um vencimento de €1900,00 mensais. Este pode pagar um pouco mais para que a outra pague bastante menos. Aquilo que o PSD propõe é simples e de fácil compreensão: “Através de um serviço nacional de saúde universal e geral, não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos” – proposta para o Art.64 nº2 (Saúde).

 

Não sendo um documento fechado mas antes uma proposta, não admira que possa sofrer alterações (como aconteceu ontem) e tendo de ser aprovado por uma maioria de 2/3, certamente terá de passar por uma negociação que vise adequar a todos os legítimos interesses das partes. Mas uma coisa é certa: o actual “Estado Social” terá de ser profundamente reformulado por um simples motivo: está falido. Completa e absolutamente. Mais oportuno que isto? Não conheço.