Sejam de esquerda, sejam de direita os governos adoram privatizar precisamente aqueles negócios em relação aos quais até os dirliberais mais liberais e mais à direita têm dúvidas quanto à benevolência de tais privatizações.
Quando é de esperar que um mercado livre e sem barreiras à entrada de novos operadores acabe por gerar concorrência entre empresas, a opção correcta é primeiro liberalizar as regras do mercado, segundo liberalizar a entrada no mercado e terceiro privatizar o que ainda pertencer ao Estado.
Quando as tecnologias de produção, articuladas com a dimensão da procura e o tipo de bem em questão são tais que não é de prever que um mercado, por mais liberalizado que seja, consiga gerar concorrência então a solução é diferente: liberaliza-se o acesso ao mercado e espera-se para ver se surgem novos operadores. Se surgirem, espera-se para ver se há efeitos benéficos da concorrência (mais qualidade, maior diversidade, maior extensão geográfica da prestação de serviços e preços mais baixos) e se as novas empresas sobrevivem. Se se registar concorrência e sobrevivência das novas empresas, então sim: privatização. Se tal não se registar, então, em princípio é de desaconselhar a privatização.
Privatizar a RTP: é claro que sim. Mas, mais importante do que privatizá-la, é abrir o mercado ao maior número possível de televisões.
Privatizar a Galp?? Oh por favor! Privatizar um monopólio no mercado a montante que, ainda por cima, é proprietário da empresa quase monopolista a juzante? Que raio de economia vem a ser essa?!
Privatizar a EDP?? Mas será que eu, enquanto cliente da EDP, se não estiver satisfeito com o preço e a qualidade do serviço prestado, posso optar por uma outra empresa de electricidade? Alguém é capaz de me dizer que outras e quantas empresas de electricidade já existem e que são alternativas à EDP, por exemplo, em Lisboa? Há por aí algum economista que seja capaz de me afiançar que no futuro existirão mais do que uma (1 no feminino) empresa de electricidade em Lisboa e que será fácil para um cliente mudar de prestador?
Pois.
Caro Dr. Pedro Passos Coelhos, doutores Ministros e respectivos Secretários de Estado: liberalizar é mais importante do que privatizar! E liberalização deve anteceder privatização.
Regulação é, em muitos casos, melhor que privatização;
Igualdade é, por diversas razões, um valor: a meritocracia é uma hipocrisia se não se garantir a todos um mínimo de condições de partida que não seja miserabilista;
Soberania: o governo socialista tem sido um lixo e o país está dependente de credores privados, institucionais e, até, credores soberanos; mas daí não decorre que Portugal tenha de bater a bolinha baixa e demonstrar-se subserviente. Também não é o facto de que países como a Alemanha saberem governar-se bem - e melhor - que nos deve levar a uma constante auto-humilhação. Reconhecer as virtudes dos outros (Alemanha) não implica lamber as botas aos outros (chancelerina teutónica);
Estado e concorrência de mercado: existe Estado a mais por tudo quanto é sector da actividade económica e, até, da vida privada. Mas, por vezes, o problema principal não é Estado a mais mas sim poder de mercado a mais concentrado num número reduzido de empresas. Há variadíssimos exemplos em que a raiz do problema não tem a ver com a dimensão do Estado mas sim com a dimensão das empresas. O preço dos combustíveis em Portugal, antes do problema da tributação, é um problema de concorrência. Já agora, existem várias e boas razões económicas para que os impostos sobre os combustíveis sejam mais elevados do que aqueles aplicados a outras bases fiscais.
editado por Francisco Almeida Leite a 27/3/11 às 20:54
Estas propostas da bancada socialista para a "diversidade" nos preços dos combustíveis são demasiado soft. É uma arrazoado de normas atrás de normas que não atingem o essencial do problema de falta/ausência de concorrência no mercado nacional de combustíveis. O que é preciso mudar é isto:
1. O Presidente da Autoridade de Concorrência não pode ser um amigalhaço dos socialistas, nem dos sociais-democratas, nem do empresariado nacional. Deve ser verdadeiramente independente: nomeado pelo Presidente da República e escolhido de entre uma lista, por exemplo, daquele tipo de académicos que estão tão afastados do mundo - dos negócios, da política, das sociedades secretas, discretas e indiscretas - que não têm verdadeiramente interesse algum em proteger as empresas seja de que mercado for.
2. O que a Autoridade de Concorrência decide deve ser vinculativo pelo menos em relação ao Governo. O que o Presidente da agência reguladora determina não pode de maneira nenhuma ser anulado pelo Ministro da Economia. As autoridades de concorrência devem ser equiparadas a tribunais. É esse o modelo a seguir. Estas agências não podem ser meros institutos de investigação ou uns observatórios. Para isso já existem as universidades e a opinião pública.
3. A Galp deve ser separada em duas empresas: uma que se dedique exclusivamente à refinação, outra que se dedique à venda de combustíveis ao público.
4. A Galp da refinação não deve ser privatizada; os preços a praticar não podem discriminar nenhum dos retalhistas; os preços devem ser decididos pelo poder político no sentido de garantir o break-even: a refinação não pode ser mais um negócio deficitário do Estado (também seria muito difícil!) mas deve obedecer a um princípio de lucros mínimos como se o mercado fosse sujeito a forte concorrência. A administração da Galp refinação não pode ficar nas mãos de empresários que detenham participações nas empresas do retalho. E isto é válido também para banqueiros, financiadores e investidores estratégicos daquelas empresas.
5. A Galp retalho deve ser integralmente privatizada mas não de qualquer maneira. Deve ser dividida em quatro partes e cada parte deve ser vendida a uma empresa diferente e que ainda não seja operadora no mercado de combustíveis. O objectivo da privatização é garantir a entrada de quatro novos competidores. Importante ainda é impedir a formação de potenciais monopólios regionais: a divisão da Galp retalho em quatro é feita de modo territorialmente disperso: cada novo operador não pode adquirir mais do que um quarto das estações da Galp por distrito ou outra divisão territorial.
6. Fusões e aquisições entre operadores devem ser desincentivadas. A entrada de novos operadores deve ser estimulada.
7. A presidência da autoridade de concorrência e a da Galp refinação pode ser de tipo colegial. Cada uma destas presidências pode ser composta por cinco membros, todos eles escolhidos de entre os segundos melhores alunos das melhores faculdades de economia, gestão, direito e engenharia do país, ou os melhores alunos das segundas e terceiras melhores faculdades. Os salários respectivos corresponderão ao mínimo necessário para incentivar aqueles licenciados mas só a esse mínimo. A falta de experiência e a juventude destes presidentes garantirá o necessário nível de independência (membros das juventudes partidárias não são, claro está, recomendados para aquelas presidências). Também se garante competência técnica sem que seja preciso oferecer remunerações milionárias.
Para isto ter efeito, têm de andar menos de carro ou comprar mais às outras gasolineiras. E mesmo assim não sei se esta segunda opção faz muito sentido: as outras gasolineiras também participam e beneficiam do jogo da pouca ou nenhuma concorrência.
O que não terá sentido mesmo nenhum é comprar mais (ou a mesma) quantidade de gasolina um dia antes ou um dia depois da manifestação.
Para que estas empresas TODAS sintam na pele - e nos lucros - os efeitos deste boicote é mesmo fundamental que se compre menos.
Sex-appeal de políticos estrangeiros:"[Karl-Theodor zu] Guttenberg, jovial, distinto, bem parecido, de ascendência aristocrática, era o ministro mais popular da coligação de centro-direita". Não ponho em causa a parte da popularidade (sondagens não faltam nem aqui nem em parte alguma). Agora... "jovial", "distinto" e "bem parecido"? A agência noticiosa portuguesa transmite-nos que aquele político é... bonito? Não sei o que é pior: se é uma agência noticiosa entrar em tais subjectividades... ou se é uma agência noticiosa com tanta pretensão difundir opiniões deste calibre. Em qualquer dos casos, a Lusa é definitivamente uma opinion-maker "a seguir".
Sou a favor da soberania fiscal de cada um dos países da União Europeia. Por soberania fiscal refiro-me à definição dos impostos e, principalmente, das respectivas taxas pelos órgãos políticos nacionais - e não por entidades supra-nacionais. Por várias razões.
1a: É errada a ideia de que certos países europeus praticam "dumping fiscal" (por exemplo, aqui). Se um país mantém um Estado social de qualidade e que fornece bens e serviços públicos em boa quantidade, conseguindo-o através de uma tributação relativamente mais baixa - porque razão é que há-de subir as taxas de impostos e igualar os países menos eficazes, como Portugal, que tributam muito para obter resultados miseráveis? A concorrência fiscal, como a "concorrência em geral" é, em princípio, benéfica. E não faz sentido que na mesma semana em que sai um esboço de "pacto para a competitividade" (aqui a partir dali) se pretenda acabar com a competitividade fiscal.
Os subsídios às escolas privadas com contrato de associação são "diferentes" dos subsídios, por exemplo, às actividades culturais. No caso das escolas privadas, estas dificilmente se mantêm independentes do financiamento do Estado porque é o próprio Estado que concorre com elas, através da produção e oferta de serviços escolares a preço zero. Por muito boas que sejam a qualidade dos serviços prestados e a gestão de custos, por muito grande que seja a procura - uma empresa privada dificilmente resiste à concorrência a preço zero.
Nalguns mercados de bens culturais, o Estado não é produtor nem oferece nada a preço zero (pelo menos, não será produtor directo). Sendo assim, um agente privado da cultura não tem como justificação para pedir um subsídio a concorrência "desigual" do Estado.
Há ainda uma outra diferença: se não fosse a concorrência a preço zero do Estado, as escolas privadas com contrato de associação não fechariam, o que é indicador da sua eficiência social. Já no caso de algumas actividades culturais, mesmo sem que o Estado concorra no mercado, há muita produção cultural que mesmo sendo oferecida a um preço irrisório não tem procura que justifique os gastos da sua produção.
Portanto, é injusta e enganadora a crítica que começa a surgir nos blogues de que os "neo-liberais anti-subsídio-dependência" são incoerentes quando defendem o financiamento estatal das escolas privadas. A coerência da direita, que simultaneamente critica alguma subsídio-dependência e defende o financiamento daquelas escolas, deve ser compreendida à luz de três valores: a concorrência, a diversidade e a liberdade de escolha, em que o Estado não deve nem dificultar o acesso (como, por exemplo, ao cortar financiamento àquelas escolas ao mesmo tempo que concorre desigualmente com elas) nem forçar o consumo (por exemplo, ao tributar primeiro os cidadãos e subsidiar depois actividades que nem a preço zero são capazes de atrair procura).
p.s.: também convém acabar com a anedota de que toda a direita que desaprova a subsídio-dependência pretende necessariamente cortar em tudo o que é subsídio. Há subsídios e subsídios e... nem todos os subsídios são iguais.
O maradona escreveu um post criticando o financiamento do Estado às escolas privadas com contrato de associação. O bê-á-bá da economia explica muita coisa mas é preciso ter cuidado e ver se as "assumptions" se aplicam. As leis dos mercados e do capitalismo não se aplicam nos termos em que o maradona as emprega porque o sector público faz uma concorrência "desigual" em relação ao privado.
Uma escola privada fecha não por falta de procura mas porque há uma entidade - o Estado - a oferecer serviços escolares a preço zero. Na hipótese dos impostos serem mais baixos e as pessoas pagarem directamente as escolas, públicas ou privadas, duvido que aquelas privadas fechassem.
Em suma, em concorrência perfeita, uma empresa, se fecha, é porque essa situação deverá ser socialmente eficiente. Na ausência de concorrência perfeita, não é garantido que ao fechar de uma empresa privada corresponda um ganho de eficiência. É o que se passa no caso das escolas privadas com contrato de associação.
Casos semelhantes são resolvidos em tribunal nos Estados Unidos da América. Um dos primeiros casos contra a Microsoft não é muito diferente. O Netscape Navigator foi levado pela Microsoft a sair do mercado, apesar de ser melhor que o Internet Explorer, porque a grande Microsoft, qual Estado socialista, oferecia à borla e de graça o Internet Explorer.
Software e escolas têm pouco em comum mas a lógica é a mesma: é preciso impedir que os "grandes players" expulsem do mercado os agentes mais pequenos mas que são tantas vezes os que oferecem maior qualidade. O governo socialista serve-se das escolas públicas para fazer dumping contra as escolas privadas. Não seria possível processar o governo por concorrência desleal?
E é ainda preciso ver que as escolas privadas com contrato de associação não têm propinas (desde que sejam financiadas pelo Estado) e, com grande probabilidade, até ficam mais baratas ao Estado (por aluno) do que as públicas.
p.s.: não seria possível demitir já hoje Rui Pereira, Isabel Alçada, António Mendonça e Teixeira dos Santos? Já seria um grande alívio se fossem pelo menos estes... Vá lá!...
Em relação aos primeiros, será que o novo bastonário dos médicos, José Manuel Silva, não conhece as estatísticas? Portugal tem um dos piores sistemas de saúde da Europa! E ainda por cima é dos mais caros! Mais dinheiro gasto para menor qualidade = grandes desperdícios = FALTA DE CONCORRÊNCIA. Caríssimo bastonário José Manuel Silva! A solução não é acabar com a Entidade Reguladora da Saúde, a solução é acabar com a ordem à qual o senhor preside!
Em relação aos segundos, como é que se explica e se entende, vá lá, como é que se "racionaliza" que o presidente da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião, se coloque do lado daqueles sobre os quais exerce a sua função de regulação, em vez de se juntar à equipa dos consumidores, do interesse público, da sociedade em geral? E qual é mesmo o modelo económico que prevê concorrência num mercado com pouco mais do que três operadores, um dos quais tem uma quota de mercado desproporcionada e ainda por cima é monopolista no principal mercado a montante? Diga lá, senhor Manuel Sebastião! Também quero conhecer esse modelo!
Na lista de páginas mais frequentadas, que surge ao iniciar o Internet Explorer da Microsoft, precisamente o sítio da internet que mais utilizo de entre todos não consta. Trata-se do Gmail, da Google.
A concorrência que a Microsoft faz contra a Google é de tal modo agressiva que acaba por sê-lo também contra o próprio utilizador. Outro exemplo: aparentemente, o Internet Explorer está programado para sabotar o chat do Gmail, que concorre com o Messenger da Microsoft. Acontece que o Gchat é um dos serviços mais simples e úteis de comunicação na internet e é aquele que mais utilizo.
Moral da história: eu até tinha intenção de utilizar o IE neste meu netbook, evitando instalar outros programas (quanto mais se instala, pior funciona o Windows... outro dos problemas nunca resolvidos pela Microsoft, problema que se mantém há pelo menos quinze anos, desde pelo menos o Windows 95). Mas como o Internet Explorer joga contra mim, contra precisamente os programas - melhores - que prefiro, optei por deixar de usá-lo (e instalei o Firefox).
Uma concorrência menos agressiva teria sido melhor para a Microsoft. Atacar a concorrência não pode significar atacar os próprios utilizadores.
