Reparem neste resumo da Carta do Governo:
Não, não se enganem, este não é um documento do PSD. É um documento do PS/Sócrates:
- A lista de bens e serviços sujeitos a uma redução de valores do IVA será revista em 2011.
. Uma taxação sobre a electricidade será introduzida a partir de Janeiro de 2012.
. Pretendemos acelerar o nosso programa de privatizações. O plano já existente abrange os transportes (Aeroportos de Portugal, TAP e ramo de mercadorias da CP), energia (GALP, EDP e REN), comunicações (Correios de Portugal) e de seguros (Caixa Seguros).
. Vamos identificar, no momento da segunda avaliação, mais duas grandes empresas para privatização até ao final de 2012. Um plano de privatização actualizado será preparado até Março de 2012.
. As taxas moderadoras serão aumentadas em Setembro de 2011, indexadas à inflação no final de 2011, e as isenções serão substancialmente reduzidas.
. O banco da CGD deverá aumentar o seu capital para os novos níveis exigidos a partir de recursos internos do grupo e melhorar a gestão do grupo. Isso incluirá uma agenda mais ambiciosa com vista à já anunciada venda do ramo de seguros do grupo, um programa para a eliminação gradual de todas as subsidiárias não nucleares.
. Vamos nivelar as indemnizações por rescisão nos contratos sem termo e nos contratos a prazo, vamos apresentar legislação com vista a reduzir a indemnização para todos os novos contratos para 10 dias por ano de trabalho.
. Vamos preparar até ao final de Dezembro de 2011, uma proposta que visa introduzir ajustamentos aos casos de despedimento individual com justa causa.
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