A demagogia da campanha Custo Zero do MEP

“Através de uma petição online, o MEP lançou aos restantes partidos políticos portugueses o desafio de uma campanha Custo Zero”, pode ler-se no site do Movimento Esperança Portugal.

Nessa petição, o MEP propõe, basicamente, duas coisas: a primeira, que os partidos prescindam de receber a subvenção estatal a que tem direito; a segunda, que utilizem “recursos gratuitos”, como os “tempos de antena na rádio e na televisão” e, também, a “cobertura noticiosa”.

Quanto ao primeiro aspecto: a subvenção estatal diz respeito aos resultados eleitorais obtidos, ou seja, é paga pela Assembleia da República a posteriori. Não há, nesta fase, qualquer entrega de dinheiro do Estado aos partidos com representação parlamentar para irem gastar na campanha. Há que compreender que em eleições competitivas gasta-se dinheiro. O MEP, à conta da conversa da austeridade, não pode querer que partidos responsáveis deixem, overnight, de ir para a estrada e abandonem o contacto com o eleitorado. Mais facilmente compreenderia que o MEP defendesse a) uma redução global do valor da subvenção estatal; b) a atribuir a anteriori; c) e repartida de forma mais equitativa. Esta proposta de nivelar completamente por baixo a actividade de campanha eleitoral, que é essencial para a vitalidade democrática, não faz qualquer sentido.

Quanto ao segundo aspecto: não sabem os senhores do MEP que os tempos de antena na rádio e na televisão não são gratuitos? Então eu explico: o Estado, no decurso do período eleitoral, paga aos serviços generalistas de televisão que emitem em sinal aberto (RTP, SIC e TVI), e também a algumas rádios, a transmissão dos tempos de antena. Por exemplo, nas legislativas de 2009, a transmissão dos tempos de antena eleitorais do MEP em televisão tiveram o custo de 172.453,81€. E serviram para pagar uns absolutamente extraordinários 17 minutos e 45 segundos (em cada serviço de televisão)!. Não disponho do custo da transmissão dos tempos do MEP em rádio, mas arrisco-me a dizer que facilmente o valor global ultrapassa os 200 mil euros.

Está o MEP disposto, como diz na sua petição, a prescindir “de qualquer financiamento público para os custos da campanha eleitoral” e aderir, assim, à própria petição que lançou? Agora que está esclarecido sobre a não gratuitidade dos tempos de antena na rádio e na televisão, o que vai fazer o MEP? Vai ousar ser coerente e consequente com o que pede aos outros?

Quanto à “cobertura noticiosa”, esta ainda não se paga, mas se o MEP quer captar a atenção mediática e chegar ao eleitorado nesta fase em que a campanha ainda não decorre, ou tem números demagógicos destes todos os dias, ou então tem que gastar dinheiro e fazer algo de diferente.

Disclaimer: tenho a maior simpatia pelo MEP, mas meus senhores, enganar assim à descarada não vale!

Quadro referente às eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009. O financiamento dos tempos de antena em televisão, por candidatura, foi obtido através da divisão do montante total pago pelo Estado às televisões pelo tempo utilizado por cada um dos concorrentes.