Pela Soberania Fiscal na Europa (iii/iii)
Primeiro post desta série aqui, segundo post aqui.
3a: A uniformização fiscal é também absurda por ser, em certas circunstâncias, impossível. A dimensão das bases fiscais é diferente de país para país. (Se se pretender obter a mesma receita em países diferentes, o mais provável é ser necessário aplicar diferentes taxas a cada uma das bases fiscais). Aplicar as mesmas taxas em todos os países leva a que não se obtenha o nível desejado de receita em lado nenhum.
Por outro lado, a uniformização fiscal é tendente a uma uniformização do peso dos Estados nas respectivas economias. Mas esse peso é consequência de uma série de decisões políticas fundamentais que não têm de ser iguais de país para país. A importância que se dá ao próprio Estado, e o peso deste em relação ao sector privado, não tem de ser o mesmo, por exemplo, em Portugal e na Estónia. E, claro está, não pode e não deve ser decidido ao nível supra-nacional