Pela Soberania Fiscal na Europa (i/iii)
Sou a favor da soberania fiscal de cada um dos países da União Europeia. Por soberania fiscal refiro-me à definição dos impostos e, principalmente, das respectivas taxas pelos órgãos políticos nacionais - e não por entidades supra-nacionais. Por várias razões.
1a: É errada a ideia de que certos países europeus praticam "dumping fiscal" (por exemplo, aqui). Se um país mantém um Estado social de qualidade e que fornece bens e serviços públicos em boa quantidade, conseguindo-o através de uma tributação relativamente mais baixa - porque razão é que há-de subir as taxas de impostos e igualar os países menos eficazes, como Portugal, que tributam muito para obter resultados miseráveis? A concorrência fiscal, como a "concorrência em geral" é, em princípio, benéfica. E não faz sentido que na mesma semana em que sai um esboço de "pacto para a competitividade" (aqui a partir dali) se pretenda acabar com a competitividade fiscal.