Mandato Presidencial Único de Sete Anos

Defendi que os presidentes da república devem estar limitados a um só mandato de sete anos neste post de Setembro passado. No entanto, não concordo com a argumentação de Vasco Campilho. O argumento não pode nunca ser o da dispensabilidade ou inutilidade das eleições nem pode ser baseado nas taxas de abstenção. Se se começa a colocar em causa as eleições sempre que a abstenção é alta, a democracia fica por um fio. Porque não acabar imediatamente com a eleições europeias?

As taxas de abstenção elevadas deveriam dar que pensar, falar e agir à classe política toda mas isso, claramente, não pode implicar a redução das já de si poucas oportunidades de participação política directa dos cidadãos. Possivelmente, o contrário é válido: se o leque de intervenção política formal se alargasse, talvez fosse maior o interesse das pessoas pela coisa pública.

O argumento para o mandato não renovável de sete anos é mais simples e pertinente: o da maior independência do cargo. A actuação dos políticos depende em medida muito considerável das regras da sua designação. O comportamento pode melhorar pelo simples facto de que quando um político não pode ser re-eleito, esse político torna-se menos calculista. Nas suas decisões deixará de pesar o efeito que as mesmas possam ter na probabilidade da sua re-eleição, apenas importando o seu mérito intrínseco.