Por um mandato presidencial de sete anos não-renovável.
Passado que está o ritual de reeleição presidencial a que a Constituição sujeita os portugueses de 10 em 10 anos; terminado que está o intervalo a que a vida política portuguesa foi forçada em plena crise económica e social pelo processo de recondução do Presidente eleito há cinco anos; relembrados que estamos da inutilidade e da penosidade destas campanhas eleitorais em que nada verdadeiramente está em causa; parecem-me reunidas as condições para que se discuta seriamente o mandato presidencial de sete anos não-renovável. Esta é uma ideia que defendi, sem originalidade nenhuma, na moção que apresentei ao último Congresso do PSD - como alguns se recordarão, toda a moção foi baseada na repescagem de boas ideias de moções anteriormente apresentadas e aprovadas em Congresso.
Defendo o mandato de sete anos não-renovável porque a experiência de 35 anos de regime constitucional demonstrou que o entendimento que o povo português faz da função presidencial torna supérfluo o acto da reeleição. Porque sendo supérflua a reeleição presidencial, o povo a encara como tal e se abstém maciçamente. Porque a abstenção numa eleição supérflua desprestigia a democracia e o acto eleitoral. Porque o desprestígio do acto eleitoral enfraquece a instituição presidencial que nele baseia a sua legitimidade. E porque regras que enfraquecem o que deveriam fortalecer devem ser mudadas.
Porquê um mandato não-renovável? Porque é essencial para evitar a patetice em que a reeleição presidencial inevitavelmente se transforma. De dez em dez anos, um Presidente da República é obrigado à ginástica de ser candidato enquanto preside, enquanto outros candidatos são obrigados à ginástica de fingir que acreditam que podem ser eleitos enquanto tentam atingir a imagem do Chefe de Estado. Poupem-nos. E porquê sete anos? Porque cinco é pouco para um mandato não-renovável, dez é muito para um único mandato, e oito poderia coincidir com duas legislaturas. Simples.
Teríamos assim uma eleição presidencial de sete em sete anos; um verdadeiro debate nacional sobre a adequação de um conjunto de pessoas para um cargo de grande relevância; uma escolha verdadeiramente livre entre candidatos em igualdade de circunstâncias; e (presumivelmente) um mandato presidencial exercido a pensar mais no julgamento dos vindouros do que no julgamento dos eleitores. Nada disto resolveria os grandes problemas da pátria. Mas era capaz de ajudar. Os partidos que neste momento estão a discutir a revisão constitucional na Assembleia da República bem que podiam aproveitar a ocasião.