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Albergue Espanhol

"-Já alguma vez estiveste apaixonado? - Não, fui barman toda a minha vida." My Darling Clementine, John Ford.

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Ave César

Lamento quebrar o unanimismo que se tem vindo a verificar contra a decisão de Carlos César em compensar a redução de salários aos funcionários públicos açorianos, decretando uma compensação salarial para os que ganham entre 1500 e 2000 euros. Parece que até no PS César está isolado, o que não é para espantar num partido que há muito tempo deixou de ser o Partido Socialista para se transformar no Partido Sócrates. Mas, se se analisar friamente o que está em causa, verifica-se que Carlos César tomou uma decisão corajosa de proteger os cidadãos que o elegeram, e pelos quais é responsável, contra uma redução dos salários arbitrária e escandalosamente inconstitucional.

 

A referida redução de salários tem os mesmos efeitos práticos de um imposto sobre salários, só que apenas atinge uma categoria de trabalhadores: aqueles que têm entidades públicas como empregadores. Todos os trabalhadores do sector privado ficam de fora dessa penalização. Ora, tal viola grosseiramente o princípio da igualdade, uma vez que a natureza do empregador não é seguramente critério para discriminar os trabalhadores. A isto acresce que a redução de salários tem carácter permanente, permitindo ao Estado a obtenção de uma poupança de despesas à custa da redução de dívidas laborais que contraiu, redução essa que é efectuada unilateralmente sem qualquer acordo dos seus credores, os quais são neste caso os mais frágeis que existem, pois precisam do seu salário para assegurar a sua subsistência. A redução de salários, decretada desta forma numa população sobreendividada, levará à insolvência de muitas famílias, violando assim grosseiramente o princípio da confiança, que está na base do Estado de Direito democrático.

 

A iniquidade da redução de salários ainda é mais evidente quando a mesma é efectuada a partir de baixos níveis de salários, como o é indubitavelmente um salário de 1500 euros. A mim choca-me que seja aceite pacificamente pelos deputados — independentemente das declarações de voto com que pretendem apaziguar a sua consciência — decretar reduções de salários a pessoas que ganham 1500 euros por mês. É por isso de louvar que no país tenha havido pelo menos um governante que utilizou as suas competências para mitigar esta escandalosa redução de salários em relação às pessoas pelas quais é responsável. Se tem disponível esse dinheiro, é muito mais meritório que o gaste assim, do que nas despesas inúteis que continuam a proliferar por aí.

 

A crítica dirigida a Carlos César por Cavaco Silva de que as compensações salariais violariam a Constituição é perfeitamente ridícula, mas muito esclarecedora. Cavaco Silva sustenta que assim "se viola o princípio da equidade na tributação dos rendimentos dos cidadãos". Ou seja, ele considera a redução de salários como uma forma de tributação (e de facto são equivalentes) e acha que não é equitativo não tributar da mesma forma os cidadãos dos Açores. A este propósito esquece-se que as Regiões Autónomas já têm o poder de adaptar o sistema fiscal nacional às especificidades regionais, nos termos do art. 227º, nº1 i) da Constituição. Só que o argumento vira-se contra os defensores desa medida, pois se viola o princípio da equidade na tributação a compensação aos funcionários açorianos, não violará muito mais esse princípio que a "tributação" seja exclusiva dos trabalhadores de entidades públicas, e que todo o sector privado a ela escape?

 

Estou ansioso para que o Tribunal Constitucional seja chamado a pronunciar-se sobre esta inconstitucionalidade, pois será interessantíssimo assistir à ginástica de argumentos que vai ser necessária para justificar uma discriminação geral dos trabalhadores do sector público contra os trabalhadores do sector privado, ao mesmo tempo que considera inconstitucional compensar dessa redução alguns funcionários açorianos. Não tenho dúvidas, porém, que será essa a decisão, face ao que o Tribunal Constitucional nos tem habituado.

 

É por isso que presto a minha homenagem a quem não hesitou em afrontar tudo e todos, em ordem a evitar maiores sacrifícios para as pessoas que o elegeram. Se a política tem algum significado, ele reside precisamente na manutenção dos compromissos assumidos e na protecção dos mais fracos, que nesta época de crise é absolutamente necessária. É por isso que digo: "Ave César".

 

 

 

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