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Albergue Espanhol

"-Já alguma vez estiveste apaixonado? - Não, fui barman toda a minha vida." My Darling Clementine, John Ford.

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Álbum de memórias (18)

«Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento sócio-económico sejam inferiores à média nacional; ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.»

Programa de governo do PS (2009-13).

Economia, emprego, modernização: modernizar Portugal

8 comentários

Nuno 04.11.2010 09:52

Bom dia.

Mais uma dica relevante para o PSD que, se me é permitido, aproveito para comentar.

Tal como Sócrates teve oportunidade de referir e o PSD (Passos Coelho) de ditar à rejeição, a implementação de portagens nas SCUT deveria ocorrer apenas nas vias que não correspondessem aos dois critérios identificados em sede de programa eleitoral e acima transcritos. Daí a intenção do Governo em introduzir portagens apenas em algumas das SCUT e não em todas.

No entanto, como já tive oportunidade de lhe explicar ontem, a actual composição parlamentar inibe o Governo de implementar, só por si, os desígnios espelhados no seu programa eleitoral. No caso em apreço, o maior partido da oposição entendeu, apesar de tal não constar do seu programa de estudos, que tal implementação deveria ocorrer em todas as SCUT do país, ignorando as sérias discrepâncias regionais ao nível do desenvolvimento económico e a existência ou não de vias rodoviárias alternativas.

Aqui há, ainda, uma outra ilação que podemos extrair.

De facto, enquanto o Governo, ainda que minoritário, manifesta esforços no sentido de executar o seu programa eleitoral, o maior partido da oposição revela as suas intenções de uma forma inesperada e inconsequente, sem que as mesmas estejam previstas no programa de estudos que apresentou como "programa eleitoral" aquando das últimas eleições.

Não acha o caro Pedro Correia que um mínimo de honestidade intelectual faria com que o PSD tivesse colocado no seu "programa" esta intenção, que tanto impacto tem para as pessoas e empresas localizadas nas zonas menos desenvolvidas do país, ao invés de a manifestar apenas em 2010, após o acto eleitoral?

De facto, não ter um programa é muito mais conveniente do que ter um.

Continue: esta série de posts está a ser muito esclarecedora.
Guillaume Tell 04.11.2010 10:53

Caro Nuno, eu vejo mal como um partido da oposição pode traçar um programa sabendo que dificilemente será atendido pelo o Governo. Além de mais um programa é uma série de regras, de objectivos que queremos por em prática se, e somente se, chegamos ao poder.
Agora sem dúvida, o PSD deveria pôr em primeiro plano propostas para resolver os problemas do país, mas também é forçado pelo seu papel de opositor de responder ao Governo.
Para terminar, sobre a temática das SCUT e das autoestrardas eu defendo há muito a seguinte solução: o automobilista deveria pagar uma etiqueta de um certo montente (50 euros por exemplo) para poder circular todo o ano sobre todas as autoestradas nacionais.
Nuno 04.11.2010 13:42

Caro Guillaume,

Obrigado pelo seu contributo.

A este nível, encontramo-nos a debater os diferentes programas eleitorais que são apresentados pelos partidos políticos que se pretendem submeter a eleições. No caso em apreço, referimo-nos às eleições legislativas realizadas em 2009 e, concretamente, ao programa apresentado pelo Partido Socialista, o qual, como sabe, veio a revelar-se vencedor desse acto eleitoral.

O recurso a este programa pelo blogger Pedro Correia resulta, em minha opinião, da ausência de ideias ou de programa por parte do PSD, o que coloca este partido na confortável (ainda que, diria eu, politicamente desonesta) posição de não ter qualquer compromisso eleitoral concreto com o qual possa ser confrontado ou que permita perceber, sobre um conjunto de temas importantes para a sociedade, qual a postura assumida pelo partido derrotado no acto eleitoral, mas que, face à composição parlamentar, assume particular responsabilidade e se afigura como decisivo (como aliás, foi possível constatar no âmbito do debate sobre o Orçamento de Estado para 2011).

Nesse sentido, conforme refere e bem, o PSD tem que apresentar propostas para o país. Eu acrescento apenas que o deveria ter feito em sede própria, no momento oportuno: aquando da apresentação dos diferentes programas para as eleições legislativas de 2009. Vir agora, na ausência de programa próprio, exigir ao partido vitorioso o cumprimento do seu programa, ainda por cima sabendo que a execução das ideias e objectivos dele constantes depende, amplamente, da articulação com os partidos da oposição, é, como referi, politicamente desonesto.

A ideia que refere de colocação de um selo no automóvel para circulação em auto-estradas é algo que, como sabe, existe noutros países, nomeadamente na Suíça, mas que poderá, como este país já constata, gerar algumas situações menos coerentes, uma vez que todos os que adquirem o selo pagam o mesmo, independentemente de utilizarem com maior ou menor regularidade as auto-estradas.

O modelo nacional, que consiste na implementação de um "transponder" nas viaturas, foi alvo de prolongada negociação entre o PS e o PSD, aquando do designado "PEC I", sendo que, nos dias que se seguiram ao acordo (o qual incluía esta questão), o PSD levantou problemas em relação à aplicação do "transponder", seguindo-se uma série de episódios que mereceram a reprovação de várias entidades, como o próprio ACP, que publicou que o PSD estava a fazer "fogo de palha" com esta questão.
Guillaume Tell 04.11.2010 20:18

Caro Nuno, os seus comentários são muitos interessantes e correctos. O senhor mostrou bem uma das razões pela qual o PSD não ganhou as últimas legislativas, e só podemos que o reconhecer. Mas eu também achou desonesto (ou melhor, irresponsável) apresentar um programa fantasista em que, eu não tenho dúvida, muitos dos próprios quadros do PS sabiam que era inaplicável.
Mas isto é passado, e o passado serve essencialemente aos meus olhos para evitar os erros já cometidos.
Quanto ao tal sistema do selo, eu posso-lhe garantir que é mais vantagoso pagar 50 euros para ir para todo lado durante ano (álias na Suiça só compra quem utiliza as autoestradas), até lhe posso dar um exemplo:
deve ter ouvido falar da pouca vergonha da SCUT Norte (76 euros por 78 km), ora o que seria mais vantagoso para alguém como eu que só vai a Portugal duas vezes por ano? Pagar 76 euros para 78 km ou 76 euros para utilizar a rede nacional na sua totalidade? Francamente prefiro na mesma a segunda opção, porque se me der na cabeça de ir para o Algarve não estarei que me preocupar a evitar as autoestradas (como irei mais vezes ao Algarve assim).
Mas o Estado português é assim. Não está aqui para fornecer o que o privado é incapaz de fornecer (ou a preços "accessíveis), está aqui para outra coisa...
Pedro Correia 04.11.2010 11:09

Verifico, com prazer, que aprecia muito esta série sobre as promessas eleitorais não cumpridas do PS. Adianto-lhe desde já que continuará a ter bons motivos de leitura e de reflexão: esta série é interminável.
Bom dia também para si.
Nuno 04.11.2010 13:14

Muito obrigado.

No entanto, se me permite, julgo ter encontrado a raiz da questão: o caro Pedro Correia está a confundir um programa eleitoral, de onde retira excertos, com "promessas eleitorais".

De facto, mesmo neste campo, o PSD optou por uma via mais fácil, não tendo elencado "promessas" ou ideias em campanha eleitoral que fossem para além da criação de linhas telefónicas de atendimento aos cidadãos ou algumas ideias pouco concretas, como o "rasgar" de políticas sociais. Aliás, o não compromisso com quaisquer ideias ou "promessas" é, a par da ausência de um verdadeiro programa eleitoral, a única via que permite ao Pedro Correia discorrer agora sobre o verdadeiro programa eleitoral que foi apresentado pelo partido vencedor: não há, da parte do PSD, qualquer obrigação em manter-se fiel a ideias ou a compromissos apresentados em campanha, pelo simples facto de estes não terem existido.

Por fim, permita-me corrigi-lo: esta série não é, como erradamente refere, "interminável". Como já tive oportunidade de referir-lhe, o documento integral é de acesso público e livre (encontra-se disponível em http://goo.gl/Cdoy) e tem um total de 130 páginas.

A menos que por "interminável" o Pedro Correia esteja a indiciar que irá, por sua iniciativa, acrescentar conteúdo ao documento.
Pedro Correia 04.11.2010 22:06

Receio não me ter feito entender. Digo interminável porque ainda antes de chegar ao fim estaremos perante novas legislativas e novos programas eleitorais, o que forçará esta longa série a dar lugar a outra ainda antes de eu poder terminá-la.
É ociosa a questão semântica entre promessa eleitoral e programa eleitoral. Para um eleitor comum, como me prezo de ser, as promessas eleitorais estão contidas nos programas eleitorais dos partidos. Palavras leva-as o vento. Os programas não.

JB 04.11.2010 16:08

«Programa de governo do PS (2009-13).
Economia, emprego, modernização: modernizar Portugal»
O princípio de Peter, nos programas/promessas eleitorais.
Lá fui um dia ao Largo do Rato, onde obtive um exemplar de cada:
a) Programa eleitoral;
b) Programa do XVII Governo Constitucional.
Praticamente a mesma coisa.
Um programa que a tudo atende e que a tudo vai.
Deve ter dado algum trabalho, há uns anos, quando foi redigido nestes termos e com este volume.
A partir daí, é para repetir e com pequenas alterações, baralhar e voltar a dar. Do mesmo.
Em vez do acima citado, melhor seria:«modernizar o Estado».
Mas se nem «uma sargeta» a CML é capaz de reparar (durante sucessivos mandatos autárquicos), para que nos serve um "Programa de Governo da CML"?
Veja-se a página de hoje no Público (Helena Matos).
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