A dedução fiscal das despesas com a saúde.
Vital Moreira decidiu responder à crítica que ontem aqui coloquei sobre a injustiça da proposta do PS em estabelecer um tecto máximo à dedução fiscal das despesas com a saúde, por ele apoiada no seu artigo no Público. Infelizmente a sua resposta limita-se a discorrer sobre os modelos de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, o que nada tem a ver com a questão concreta que está colocada a propósito do Orçamento de 2011. Seja qual for o modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, qualquer sociedade democrática tem que reconhecer aos doentes a liberdade de escolha do serviço de saúde que desejam, seja através do Serviço Nacional de Saúde, seja com recurso a serviços privados de saúde.
Um doente pode mesmo ver-se obrigado em certos casos a ir ao estrangeiro em situações mais graves e urgentes, a que o sistema público de saúde não consegue dar resposta. Negar essa liberdade de opção a um doente constitui um atentado à sua autonomia individual. A não aceitação fiscal da dedução das despesas que os doentes, por vezes em situação desesperada, fazem com a sua saúde é por isso uma medida desumana, tanto mais inaceitável quanto na campanha eleitoral foi expressamente rejeitada pelo actual Primeiro-Ministro.
Não há ganho fiscal mais imoral do que aquele que se obtém explorando a situação de necessidade em que uma pessoa cai por virtude da sua doença. É por isso inaceitável que o Estado, que decidiu despudoradamente aumentar o IVA sobre os medicamentos, queira agora ainda obter mais receitas fiscais, limitando as deduções às despesas com a saúde. Na verdade, pouco falta para que este Estado fiscal insustentável se transforme no "monstro frio" de que falava Nietzsche.
Vital Moreira bem pode pretender crismar os seus adversários de "liberais de direita radicais", que não consegue elidir uma questão óbvia. O que o PS pretende com esta proposta é multiplicar execuções fiscais sobre pacientes em camas de hospital. Vital Moreira acha justíssima a medida. Eu acho-a revoltante. Resta saber qual de nós dois será mais radical.