Economia Social
No Diário Económico, o novo Vice-Presidente do PSD, Marco António Costa faz uma óptima análise ao tema Economia Social abordado por Pedro Passos Coelho no discurso de encerramento do Congresso.
Sem saber, antecipou um tema que eu queria desenvolver esta semana no Albergue. A Economia Social terá necessariamente que entrar na agenda política nacional. De forma séria e rigorosa. Os privados, as entidades colectivas privadas que actuam nesta área, conseguem fazê-lo de forma mais eficaz e com menores custos sem que tal corresponda a um pior serviço, bem pelo contrário.
Na parte final do seu artigo, Marco António afirma: “É o tributo solidário que, afinal, se resume a um compromisso entre o colectivo dos portugueses e aqueles que estes apoiam em momentos de dificuldade. É este o princípio que deverá merecer uma concretização adequada a realidade que nos envolve mas que garanta que esta relação virtuosa entre o Estado e os cidadãos necessitados do apoio deste seja assente num pressuposto de mobilização de vontades comuns e não de mero assistencialismo reprodutor de uma miséria perpétua”.
Concordando com o teor da sua intervenção e subscrevendo boa parte das ideias, nesta matéria, defendidas por Passos Coelho, não posso deixar de sublinhar a importância do papel do Estado não apenas na regulação deste sector como, sobretudo, na fiscalização do mesmo. Todos sabemos e conhecemos casos, excepções, de clara violação do objecto e fins destas associações sem fins lucrativos e/ou entidades privadas. Desde maus-tratos a idosos, passando pelo preenchimento de vagas nos Jardins-de-Infância com crianças oriundas de famílias sem dificuldades económicas em detrimento das restantes e terminando em deficientes condições materiais dos espaços.
Nunca me esquecerei de uma fantástica IPSS que conheço cuja decisão concursal em sede de candidatura a financiamento público para construção de um centro de acolhimento de crianças foi chumbado, numa primeira fase, por deficiências no projecto de arquitectura, nomeadamente, por uma questão de 2cm na espessura das paredes. Em suma, se na fiscalização do funcionamento destas instituições o Estado deve ser rigoroso e célere, na burocracia e nos métodos de regulação deve ser realista e não se tornar um empecilho ao desenvolvimento das instituições de solidariedade social.
É bom que o tema da Economia Social lançado por Passos Coelho e retomado por Marco António não se dilua na espuma dos dias.