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Diz o Henrique Raposo (e muito bem) que "a lei laboral não é uma questão técnica e económica. É uma questão moral que remete para o contrato não escrito de todas as sociedades: o contrato entre gerações." O que lhe inspirará então o facto de as medidas que lhe merecem tanto elogio apenas se aplicarem a contratos futuros?
Continuo a ler muitos artigos, opiniões e coisas que são as duas coisas e coisa nenhuma sobre a magna questão do discurso de vitório de Cavaco Silva.
Foi vingança? Estava com a telha? Era estratégia? Era aviso?
Não é preciso um curso de ciência política para perceber o que Cavaco Silva vai agora cumprir.
A legitimidade do exercício pode não corresponder à legitimidade do título. Uma escola de propriedade não pública pode exercer uma função pública. E muitas escolas de propriedade pública podem ser privatizadas pela personalização do poder, pelo clientelismo ou pela própria partidocratização. As melhores escolas do mundo não são de propriedade pública, mas exercem funções públicas, até a nível universal.
Entre o público e o privado que visa o lucro, há públicos que procuram o lucro e muitas espécies de privados, incluindo os comunitários de fins públicos (como Oxford, Harvard e centenas de outras grandes escolas que são inequivocamente as melhores do ranking mundial).
As chamadas escolas católicas até devem ser reguladas por um adequado tratado internacional, como o é a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé. Claro que, como liberal, preferia a igualdade de oportunidades e não desconfio do cheque de ensino. Mas basta seguir o exemplo dos nossos parceiros europeus, com mais transparência. Por mim, sou professor da escola pública, fui aluno sempre de escola pública e pelas escolas públicas andaram sempre todos os meus filhos, à excepção do pré-escolar onde escolhi o "João de Deus" que bem merece ser qualificado como serviço público exercido por entidade não pública.
Quem me conhece sabe que não sou seguidor de nenhuma religião revelada e até sou manifestamente adverso à interferências sacristas no espaço público. Mas isso não impede de, se for preciso, estar na primeira linha de defesa dos bons exemplos das escolas ditas católicas. Até porque o apoio estadual a cidadãos que optem por tal via pode poupar recursos públicos. Paga sobretudo a liberdade de ensinar e de aprender que é um valor estrutural do nosso modelo pluralista. Tenho pena que não tenhamos até restaurado os centros escolares republicanos e muitas outras escolas oriundas do pioneirismo da própria sociedade civil, como, por exemplo, os que se baseiam no modelo da Universidade Livre de Bruxelas, uma iniciativa dos maçons belgas e que, ainda hoje, conserva a matriz, ao lado da Universidade Católica de Lovaina. A liberdade europeia vem de um bom ensino estatal e do equilíbrio com essas experiências comunitárias.
Eu nunca poderia ter frequentado o liceu e a universidade se, desde o meu terceiro ano do secundário, não fosse mensalmente financiado por uma entidade privada: a Fundação Calouste Gulbenkian. E na universidade ainda recebi alguns contributos dessa memória de solidariedade chamada Sociedade Filantrópica Académica, cujo nome revela a inequívoca origem... Não devemos, nem podemos, extinguir aquilo que o estadualismo ridicularizou como caridade e filantropia!
Por outras palavras, mesmo um liberal exige que o Estado tenha uma política pública de educação, onde uma das vertentes tem de ser o estímulo da autonomia daquilo a que chamam sociedade civil. Até os herdeiros do socialismo autogestionário têm essa tradição, bem revigorada pelo cooperativismo, onde se irmanaram com outras origens. Aliás, a nossa história liberal foi a criadora de um mínimo de ensino público alternativo ao esforço da Igreja Católica. Basta recordar o reformismo de Passos Manuel...
A ajuda não é um mal por si. O problema está na subsidiodependência. Como no ditado chinês de, para matar a fome, dar peixe em vez de se ensinar a pescar... Chateia-me que alguns dos nossos socialistas caiam na tentação de redutores estatistas. Proudhon, Antero ou António Sérgio bem devem voltas na tumba com essa traição..
Deveríamos antes começar pela democracia fiscal. Os que pagam não deveriam continuar a pagar mais por causa da evasão fiscal. O problema do financiamento público das escolas também envolve o interior das escolas públicas, onde o formalismo e a incompetência levam a que sejam isentos ou bolsados aqueles que todos os dias mostram sinais exteriores de riqueza ou desperdício. É manifesto que a igualdade de oportunidades e a justiça social têm sido, secularmente, promovidas pela Igreja Católica e até pela maçonaria tradicional.
É uma terrível e desumana crueldade estar uma manhã inteira a ouvir juízes a lerem uma sentença relativa a crimes muito graves para que tudo, no final, se resuma a tantos anos de prisão com pena suspensa por igual período.
Este pena suspensa por igual período invalida tudo: invalida o castigo, invalida o símbolo, invalida a própria justiça. E é de uma crueldade asfixiante.
A demagogia pode servir para ganhar muitos votos. Não acredito que sirva para ganhar o respeito dos cidadãos que usam as respectivas cabecinhas para cogitar.
Talvez nunca, como hoje, se tenha falado tanto de “dívida pública”. Das chancelarias aos cafés, da banca às empresas, dos parlamentos às universidades, das agências de notação financeira aos quiosques dos jornais, “dívida pública” é o conceito de que todos falam.
Poucos Estados no mundo estarão na categoria de não devedores, mas nem assim se livram daquela “praga”, porque lá vão sendo impingidos para comprar a dívida bem volumosa de outros.
Neste capítulo, o primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, tem sido um autêntico “comercial”, daqueles que redobram o ânimo na perspectiva de receberem maior comissão. E, segundo dizem, até tem feito um trabalho interessante na venda de parte da dívida pública portuguesa. A China, o Brasil e alguns emirados parecem já ter ido na “conversa”.
Seja como for, e tom ligeiro à parte, a questão da “dívida pública” é hoje um tema da ordem do dia e que de certa maneira assume contornos inéditos.
É verdade que o endividamento foi sempre uma problemática natural e necessária ao longo da História das nações. Até aqui nada de novo. No entanto, quando, num momento único dessa mesma História, marcado pelo paradigma da globalização e assente na interdependência complexa, o sobrendividamento externo se torna prática comum numa vasta maioria de Estados do sistema internacional, incluindo algumas das principais economias, então existem razões para se pensar estar perante algo de inédito.
E talvez não exista melhor exemplo que os Estados Unidos, com uma dívida pública sem precedentes na sua história e que cresceu, sobretudo, nos últimos anos. Exceptuando o período imediatamente a seguir à II GM, os Estados Unidos nunca estiveram tão endividados desde os primeiros registos de dívida pública, em 1792.
A manter-se a actual tendência, o Congressional Budget Office estima que dentro de dez anos, a dívida federal americana atinja os 90 por cento do PIB, número considerado por muitos como optimista. Por exemplo, o FMI prevê que em 2015 a dívida dos Estados Unidas corresponda à totalidade do PIB.
Ao comparar-se os valores actuais com os verificados há pouco mais de uma década, constata-se um aumento galopante da dívida federal. Em 2000, a dívida era de cerca de 35 por cento do PIB, em consonância com a média histórica a longo prazo. E atendendo ao bom comportamento da economia americana na altura, a Reserva Federal chegou mesmo a discutir a possibilidade de se pagar toda a dívida.
Até então, os Estados Unidos não tinham histórico de endividamento, tirando o curto período da II GM, no qual foram executados planos de financiamento para suportar o esforço de guerra americano. Mas, rapidamente os valores da dívida foram corrigidos, o que aconteceu ainda nos anos 40.
O maradona escreveu um post criticando o financiamento do Estado às escolas privadas com contrato de associação. O bê-á-bá da economia explica muita coisa mas é preciso ter cuidado e ver se as "assumptions" se aplicam. As leis dos mercados e do capitalismo não se aplicam nos termos em que o maradona as emprega porque o sector público faz uma concorrência "desigual" em relação ao privado.
Uma escola privada fecha não por falta de procura mas porque há uma entidade - o Estado - a oferecer serviços escolares a preço zero. Na hipótese dos impostos serem mais baixos e as pessoas pagarem directamente as escolas, públicas ou privadas, duvido que aquelas privadas fechassem.
Em suma, em concorrência perfeita, uma empresa, se fecha, é porque essa situação deverá ser socialmente eficiente. Na ausência de concorrência perfeita, não é garantido que ao fechar de uma empresa privada corresponda um ganho de eficiência. É o que se passa no caso das escolas privadas com contrato de associação.
Casos semelhantes são resolvidos em tribunal nos Estados Unidos da América. Um dos primeiros casos contra a Microsoft não é muito diferente. O Netscape Navigator foi levado pela Microsoft a sair do mercado, apesar de ser melhor que o Internet Explorer, porque a grande Microsoft, qual Estado socialista, oferecia à borla e de graça o Internet Explorer.
Software e escolas têm pouco em comum mas a lógica é a mesma: é preciso impedir que os "grandes players" expulsem do mercado os agentes mais pequenos mas que são tantas vezes os que oferecem maior qualidade. O governo socialista serve-se das escolas públicas para fazer dumping contra as escolas privadas. Não seria possível processar o governo por concorrência desleal?
E é ainda preciso ver que as escolas privadas com contrato de associação não têm propinas (desde que sejam financiadas pelo Estado) e, com grande probabilidade, até ficam mais baratas ao Estado (por aluno) do que as públicas.
p.s.: não seria possível demitir já hoje Rui Pereira, Isabel Alçada, António Mendonça e Teixeira dos Santos? Já seria um grande alívio se fossem pelo menos estes... Vá lá!...
Portugal está a passar por momentos muito delicados que se prolongarão por muito tempo, essencialmente por culpa própria. Os quase 20 anos de disparate e procrastinação terão uma factura que se prolongará por toda esta década. As despesas das famílias na pretérita quadra natalícia são apenas mais um indicador de que, por cá, predomina um estado de abulia colectiva, fase subsequente ao estado de negação em que vivemos na década que agora acabou.
As instituições europeias vivem ainda na anterior fase de negação. Começam, porém, a dar os primeiros sinais de alguma acção. A negação começou quando os líderes da zona euro decidiram, na prática, aplicar com enorme suavidade o pacto de estabilidade e crescimento, sabendo que, ao fazê-lo, impediam a supervisão multilateral de actuar como substituto eficaz de um orçamento federal de grande dimensão. Ignoraram, assim, os propósitos dos arquitectos do euro e começaram a criar as condições para a crise actual.
Embora comecem da dar sinais de acção, fazem-no concomitantemente com outros, inerentes ao ainda não ultrapassado estado de negação. Em concreto, no caso português, vão dando cobertura ao irrealismo dos nossos governantes que continuam a esquecer a dívida pública não escriturada, que já chegará a mais de 30% do PIB (entre PPPs e Sector empresarial do Estado). Temo pelos resultados da acção com base neste persistente estado de negação.
Sexta-feira, na minha coluna do Correio da Manhã.
DIREITA E ESQUERDA
Quando um tipo de direita não gosta das armas, não as compra.
Quando um tipo de esquerda não gosta das armas, quer proibi-las.
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Quando um tipo de direita é vegetariano, não come carne.
Quando um tipo de esquerda é vegetariano, quer fazer campanha contra os produtos à base de proteínas animais.
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Quando um tipo de direita é homossexual, vive tranquilamente a sua vida como tal.
Quando um tipo de esquerda é homossexual, faz um chinfrim para que todos os respeitem.
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Quando um tipo de direita é prejudicado no trabalho, reflecte sobre a forma de sair desta situação e age em conformidade.
Quando um tipo de esquerda é prejudicado no trabalho, levanta uma queixa contra a discriminação que foi alvo.
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Quando um tipo de direita não gosta de um debate emitido por televisão, apaga a televisão ou muda de canal.
Quando um tipo de esquerda não gosta de um debate emitido por televisão, quer prosseguir em justiça contra os sacanas que dizem essas sacanices. Se for caso disso, uma queixa por difamação será bem-vinda.
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Quando um tipo de direita é ateu, não vai à igreja, nem à sinagoga nem à mesquita.
Quando um tipo de esquerda é ateu, quer que nenhuma alusão à Deus ou à uma religião não seja feita na esfera pública, excepto para o Islão (com medo de retaliações, provavelmente).
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Quando a economia vai mal, o tipo de direita diz-se que é necessário arregaçar as mangas e trabalhar mais.
Quando a economia vai mal, o tipo de esquerda diz que os ricos e os banqueiros são os responsáveis.
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Teste final:
Quando um tipo de direita leu este teste, fá-lo seguir.
Quando um tipo de esquerda leu este teste, não o reenvia de certeza.
Apoio totalmente o post anterior. O cartão do cidadão foi mais uma das iniciativas integradas na "narrativa da modernização" de Sócrates e seus socialistas. Mas é bem o símbolo de uma burocracia cada vez mais estúpida. Para começar, dos quatro cartões que este deveria substituir, há um que ainda é preciso manter (o da saúde). Depois, o cartão que supostamente não deveria ter sido substituído (o de eleitor) parece que afinal acabou por sê-lo. Depois ainda, o que interessa essencialmente não é ter um ou vários cartões, é a quantidade de números diferentes que um cidadão tem de carregar nas suas relações com a administração pública. Um cartão que colecciona números é uma inutilidade e um paroxismo de estupidez burocrática. Os cartões do cidadão têm quatro números associados... Finalmente, o preço do cartão: para quem não pode esperar e precisa do cartão com urgência (como é o caso de alguém que tem um número de dias limitado para estar em Portugal), o preço é de trinta e cinco euros (sete contos).
E... e! E é preciso ter sorte: o senhor começou por me dizer de manhã que não garantia que o cartão estivesse pronto ao fim da tarde daquele dia mesmo pagando os trinta e cinco euros. Ditadorzinho do costume, perguntou-me porque era a obtenção do cartão tão urgente para mim. Como de costume também, o cidadão lá sentiu-se obrigado ao número do choradinho perante a administração pública. O ditadorzinho da administração do cartão então condescendeu, sentindo-se ainda orgulhoso com a sua magnanimidade. Afinal, para espanto meu, ainda a tarde ia a meio e já o cartão estava pronto. Mas numa administração eficiente, obter um cartão com urgência pagando 35 euros significa obtê-lo em menos de uma hora! O normal seria recebê-lo no próprio dia ou no dia seguinte a preço zero.
Agora, quem diz cartão do cidadão pode também dizer acordo ortográfico, computador magalhães e tê gê vê: tudo coisas que temos de tragar sob a ameaça de Portugal não se modernizar nunca...
Modernidade seria o país ter um cartão que permitisse votar através da internet! E modernidade seria não ter de aturar mais estes socialistas com a sua detestável narrativa da modernização.