Nas colunas
Com um obrigado ao António Manuel Venda
"Tralhas" solidárias
Até 31 de Dezembro, a nossa Francisca Prieto oferece à Associação Portuguesa de Portadores de Trissomia 21 o total de 100% do valor de todos os exemplares do seu livro "Tralhas da Vida" que sejam comprados através de franciscaprieto1@gmail.com. Basta fazerem uma transferência de 13 euros directamente para a conta da APPT21 (NIB 0033 0000 45312272123 05) e enviarem no mail para a Francisca uma indicação do nome e morada para onde desejam que o(s) livro(s) seja(m) enviado(s).
Os abrantes podem disfarçar
mas isto não é uma questão de disposição ou de fonte. A realidade é esta e é pouco elástica, tem limites.
Álbum de memórias (47)
«Reformar o IRS, mantendo a estabilidade da receita fiscal, tendo nomeadamente como objectivo redistribuir as deduções e benefícios fiscais, num modelo progressivo em favor das classes médias.»
Programa de governo do PS (2009-13).
Economia, emprego, modernização: prosseguir a consolidação das finanças públicas
Sexta-feira a preto e branco
Martina Stella
Segredos diplomáticos e histórias de espiões
Os muitos documentos da diplomacia americana revelados publicamente pelo Wikileaks, naquela que será a maior fuga de informação de sempre, trouxe à memória do autor destas linhas duas histórias de segredos e de espiões.
Duas histórias reveladoras dos diferentes níveis de importância quando se fala de segredos ou de “intelligence” recolhida nos corredores da diplomacia. Porque, se é verdade que muita da informação agora divulgada terá pouca relevância, mesmo em termos históricos, existe uma outra parte que deve ser analisada com todo o cuidado e devidamente enquadrada.
É preciso não esquecer que os telegramas têm uma longa tradição nos bastidores das relações internacionais, tendo estado muitas das vezes na base de importantes acontecimentos sistémicos.
E poucas missivas terão sido tão importantes como o “longo telegrama” enviado por George Kennan, em Fevereiro de 1946, da embaixada americana em Moscovo para Washington. Numa resposta ao Departamento de Estado, sobre algumas questões internas do regime comunista no pós-II GM, Kennan, na altura alto funcionário da missão americana em Moscovo, fez uma leitura profunda sobre as razões que estavam na origem do comportamento dos líderes comunistas e da sociedade em geral.
E começa assim: “I apologize in advance for this burdening of telegraphic channel; but questions involved are of such urgent importance, particularly in view of recent events, that our answers to them, if they deserve attention at all, seem to me to deserve it at once.”
Este documento confidencial ficou conhecido na História como The Long Telegram e acabou por influenciar o pensamento doutrinário e estratégico dos líderes americanos, contribuindo na moldagem do sistema de Guerra Fria.
Um processo que viria a consolidar-se em 1947 com a publicação de um ensaio chamado The Sources of Soviet Conduct adaptado do famoso telegrama publicado na revista Foreign Affairs, mas que foi assinado simplesmente por um misterioso X, com o intuito de proteger a identidade de Kennan.
O contributo informativo de Kennan iria estar na origem daquilo que viria a ser a visão realista dos Estados Unidos em relação à União Soviética e que, em parte, se iria materializar na famosa doutrina de contenção durante um longo período da Guerra Fria.
O The Long Telegram é um bom exemplo da extrema importância que as informações recolhidas pelas missões diplomáticas podem ter nas relações políticas entre as nações.
Por outro lado, este autor lembra-se de uma outra história que revela precisamente o contrário. Quando a informação confidencial passa a ser instrumentalizada num autêntico jogo de espiões, com o mero objectivo de confundir os actores que percorrem os corredores do poder.
Na ressaca dos sangrentos atentados dos Jogos Olímpicos de Munique, em Setembro de 1972, com a morte de 11 atletas e treinadores israelitas, a primeira-ministra hebraica, Golda Meir, declarou guerra à organização Setembro Negro, ordenando os agentes secretos da Mossad a perseguir e assassinar os terroristas envolvidos. Diz-se que nesta operação de retaliação, a Mossad terá eliminado 12 operacionais do Setembro Negro.
Durante toda esta operação as secretas israelitas não olharam a meios para alcançarem os seus fins, e como forma de “sossegarem” os seus aliados, criando a ilusão de que os mantinham informados, a Mossad “começou a alimentar os serviços secretos europeus e a CIA com tanta informação que eles nem sabiam já o que fazer dela. […] Esta inundação do mercado com informações era capaz de não ser boa para ninguém, se bem que pelo menos ninguém pudesse dizer mais tarde que não fora informado”.
Ao contrário da primeira história, onde o “report” feito por Kennan teve um objectivo genuíno de “intelligence”, neste último caso, a informação veiculada pela Mossad através dos canais diplomáticos visava meramente criar uma cortina de fumo sobre as actividades das secretas israelitas.
Regular as agências de rating
É uma verdade incontornável que nomeadamente quem lida com activos públicos ou com forte impacto sobre terceiros o deve fazer de forma transparente. Acontece, porém, que a transparência nem sempre é o caminho mais fácil sendo, portanto, crucial que existam mecanismos de supervisão e responsabilização que a induzam e garantam.
É assim, por exemplo, que a actividade de emissão pública de títulos é uma actividade regulada. O mesmo se passa com a gestão de activos em mercados regulados embora seja conhecido que nem todos os mercados organizados de títulos sejam regulados, mas neste caso, em regra, estão abertos apenas a investidores profissionais. É por isso que, contra a opinião de muitos dos meus amigos, penso ser positiva a criação de mecanismos de regulação para as agências de rating. Não podem beneficiar da impunidade de que têm usufruído quando erraram tão clamorosamente no passado. Não nos esquecemos da atribuição de notação máxima a alguns dos veículos de titularização que estiveram na base da crise de 2007 ou do rating de que beneficiava a Lehman à altura da sua falência.
Por isso saúdo a recente iniciativa da U.E. de tornar esta actividade regulada. Mas aqui há que ter muito cuidado: se a regulação significar tentar capturar o regulador e as entidades reguladas subordinando-as aos interesses dos emitentes soberanos, então teremos substituído um mal por outro maior.
amanhã, na Economia Livre do Correio da Manhã
Nada há tão relativo como a verdade
Há menos de um mês, em entrevista à TVI, José Sócrates manifestou-se confiante de que a Portugal Telecom pagaria impostos na sequência da distribuição de dividendos referentes a 2010, lembrando que o seu Governo fez uma alteração no sistema fiscal com esse mesmo objectivo. Com aquele estilo aparentemente decidido que o caracteriza, sublinhou: "A administração da PT certamente compreenderá e fará a distribuição de dividendos por forma a que pague impostos, contribuindo dessa forma para o esforço colectivo que estamos a fazer." E foi ainda mais longe, acentuando o seguinte: "Não seria moralmente aceitável que a PT fizesse isso antes."
Repito: não foi preciso deixar passar um mês. Hoje mesmo, na Assembleia da República, os deputados socialistas tiveram instruções superiores - leia-se: de Sócrates - para chumbarem um projecto do PCP que previa travar os dividendos antecipados na PT. E noutras empresas, como a Jerónimo Martins, Semapa e Portucel. Com isso fizeram a vontade ao José Sócrates de Dezembro. Contrariando expressamente o José Sócrates de Novembro. O primeiro-ministro tem razão: o mundo muda muito numa semana. E em duas. E em três. E sempre que for conveniente para adaptar a táctica política à "verdade" do momento.
Putin ficou em casa
Quem manda levar José Sócrates e Zapatero para Zurique?!
Hoje não é dia para novas amizades: e agora, senhores empresários?
Portugal entra na pior crise das últimas décadas fragilizado por dez anos de crescimento anémico, fruto da sua debilidade estrutural reflectida na muito baixa produtividade e demasiada exposição face à concorrência das novas economias do alargamento, do Extremo Oriente e do Sul da Ásia: a nossa economia acumulou uma já muito elevada dívida externa, num contexto em que a poupança é baixa e as fontes primárias de poupança se encontram fragilizadas por via da descapitalização das empresas e do forte endividamento das famílias. De facto, as famílias encontram-se fortemente endividadas, função da manutenção de um elevado padrão de consumo e da aquisição de bens imóveis a crédito, enquanto as empresas portuguesas apresentam em média e generalizadamente, baixos níveis de autonomia financeira, prosseguindo uma política de endividamento muito forte em função da actividade desenvolvida e dos níveis de capitais disponibilizados pelos seus accionistas. O baixo nível de reinvestimento dos lucros tem acentuado este padrão. O resultado é uma dívida líquida ao exterior de mais de 115 por cento do pib em 2010, correspondendo a uma dívida bruta que atinge cerca de três vezes o pib e resulta num endividamento líquido do sistema financeiro português face ao exterior de cerca de 200 mil milhões de euros.
Esta situação, decorrente da falta de competitividade da economia portuguesa, da fragilidade do seu sector de bens transaccionáveis e de mais de uma década em que o consumo interno cresceu desproporcionadamente, é já hoje insustentável e vai implicar uma desalavancagem importante da economia com importantes efeitos reais. Aquela só não aconteceu ainda porque Portugal tem beneficiado dos mecanismos criados junto do Banco Central Europeu, por natureza excepcionais e temporários.
Por razões que se prendem com a necessidade de iniciar um longo e díficil caminho tendente ao reequilíbrio das contas do Estado, foi aprovado um orçamento para 2011 que contempla cortes salariais relevantes nas Administrações Públicas e nas empresas públicas. Para além de esperar que, se mantenham as condições políticas e sociais para o ajustamento e que, portanto, não se inicie uma série de excepções que desvirtuarão o processo e as condições concretas da sua aplicação generalizada no universo de influência do Estado, seria também muito útil que este sinal e esta dinâmica pudesse ser aproveitada pelo sector privado. Tanto no caso dos bens transaccionáveis como nos sectores de bens não transaccionáveis, cujos custos acabam por se repercutir no sector exposto à concorrência internacional.
Sabendo que a melhoria das condições de competitividade implica a realização de reformas estruturais que reduzam os custos de contexto e flexibilizem o emprego dos factores de produção e que aquelas demoram tempo a produzir efeitos, é claro que a economia necessita de um impulso de curto prazo que deveria passar, nomeadamente, por um ajustamento dos salários em baixa no sector privado. Terá de ser relativamente limitado dado o elevadíssimo endividamento das famílias e não é a medida ideal, nem atingir os patamares mais baixos da distribuição. Mas é, no momento actual, imprescindível. É por isso que não percebo a resistência da maioria dos nossos empresários e gestores a assumirem, também eles, o ajustamento que o governo, e bem, assumiu para o sector público.
É que as condições de financiamento da economia não dependem só do Estado. Dependem de toda a economia e cabe a todos avançar com determinação antes que as condições de financiamento se apertem definitivamente e reduzam substancialmente a margem de manobra colectiva. É agora altura de os empresários e gestores mostrarem se querem ser parte activa da solução dos gravíssimos problemas de competitividade do país ou se preferem, como tantas vezes no passado, continuar “encostados ao Estado”, atirando toda a culpa para a classe política. Estou convencido que não e que se crescerá à altura das enormes dificuldades que todos enfrentamos.
amanhã, no SOL.