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Albergue Espanhol

"-Já alguma vez estiveste apaixonado? - Não, fui barman toda a minha vida." My Darling Clementine, John Ford.

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"-Já alguma vez estiveste apaixonado? - Não, fui barman toda a minha vida." My Darling Clementine, John Ford.

Álbum de memórias (44)

«O programa de investimento público previsto para a próxima legislatura contribui para o aumento do potencial produtivo do País e para o reforço da sua competitividade externa. Por isso mesmo, o quadro de governação, acompanhamento e controlo transparente dos projectos assegura a defesa dos interesses públicos.»

Programa de governo do PS (2009-13).

Economia, emprego, modernização: prosseguir a consolidação das finanças públicas

o reino da confusão

 

O Prós e Contras de ontém transformou-se, certamente contra o seu intuito original, numa espécie de RGA económica. Medina Carreira esteve superiormente enervado e sem a sua costumeira eficácia e os dois Joões, Confraria e Ferreira do Amaral, quase anulados pela confusão reinante. Daniel Oliveira, transformado pelo regime numa espécie de banda residente de tudo quanto é versão lusa de talk show deu o mote. Confundiu conceitos, maltratou a realidade e impediu que do debate surgisse um módico de esclarecimento. O professor de Coimbra, uma notável versão particular do Keynesianismo primitivo serviu de anti-climax à gritaria do senhor Oliveira. Os poucos que sobreviveram a esta cizânia ainda puderam escutar os argumentos sensatos e tecnicamente escorreitos do último dos intervenientes. Infelizmente, enunciados em termos que apenas meia-dúzia de iniciados puderam perceber. Esteve bem mas não salvou a noite de uma das maiores confusões a que assisti em muito tempo.

Eurobonds (2): um caso de EVA.

Já depois de ter deixado aqui esta reflexão sobre os Eurobonds, em conversa com um amigo cheguei à conclusão que tinha deixado de lado o melhor dos argumentos em favor desta medida. Esse argumento é que os Eurobonds têm EVA - acrónimo europês para European Value Added, ou seja, valor acrescentado europeu. Porque é que o EVA é um excelente argumento? Porque nos tempos que correm, é este o critério mais utilizado para aferir da utilidade de implementar políticas ao nível europeu. A ideia é que cada euro gasto a nível europeu deve ter mais impacto do que se for gasto pelos orçamentos nacionais (que eles próprios deveriam ter mais impacto do que se fossem gastos pelos cidadãos... digo eu). Se o bang-for-the-buck não for maior a nível europeu do que a nível nacional, então não vale a pena dar esse euro a gastar à União. No limite, o EVA da despesa europeia deveria permitir aos Estados-membros gastar menos. É o princípio de subsidiariedade... mas ao contrário.

 

Voltando aos Eurobonds: têm ou não têm EVA? Tudo depende do custo do crédito que eles conseguirem alcançar. Façamos umas contas rápidas, com números ficcionados para simplificar. A zona euro tem 16 países. As taxas de juro das suas obrigações a 10 anos varia neste  momento entre 3% e 7%. Admitamos que a taxa de juro média (ponderada pelos valores em dívida) se situa algures nos 4%: se os Eurobonds conseguirem yields mais baixos - ceteris paribus - a Europa como um todo já está a ganhar. É a EVA a funcionar. Os países com taxas de juro mais altas, como Portugal e a Irlanda, veriam a sua factura fortemente aliviada. E os países com taxas de juro mais baixas veriam a sua factura ligeiramente aumentada. Mas o principal, em termos de EVA, é que a factura com Eurobonds seja inferior à soma das facturas sem eles.

 

Claro que para o contribuinte alemão, a EVA interessa menos que a GVA (German Value Added) da mesma forma que para os portugueses é a PVA que nos faz europeístas. Há quem lhe chame egoísmos nacionais, eu chamo-lhe um facto da vida.  Será possível convencer os nossos amigos alemães de que os Eurobonds têm GVA? Eu penso que que sim, e não apenas em termos de maior estabilidade da zona euro ou daquela sensaçãozinha agradável de terem contribuído para o bem-estar de vizinhos menos favorecidos. Se as  regras dos Eurobonds forem bem desenhadas, consagrando nomeadamente a primazia da UE sobre os restantes credores dos Estados-membros em caso de  reestruturação da dívida, não há razão nenhuma para que o risco associado a um Eurobond não seja tão ou mais baixo do que o risco de uma obrigação alemã. Seria uma política sieg-sieg: crédito barato para todos dentro dos limites de Maastricht,  com  incentivo à disciplina orçamental e reforço da vigilância macro-económica multi-lateral. Quem disse que não se pode sair da crise por cima?

 

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* Há outro argumento em favor da EVA dos Eurobonds, de carácter mais político: ao intermediar parcialmente as relações entre Estados-membros e os seus credores, muitos dos quais podem ser outros Estados (por exemplo a China, ou Timor-Leste) a União Europeia evita que potências terceiras comprem um lugar à mesa do seu processo decisional. O que, tendo em conta o poder de veto de todos os Estados-membros em muitas questões cruciais para o futuro da União, poderia ser um desenvolvimento bastante inquietante da fragilidade financeira dos países periféricos. Proteger a integridade da União não tem preço.

Não há questão mais política que o valor dos solos.

Uma questão fundamental em todo o processo do planeamento e gestão do território prende-se com a determinação dos valores do solo antes e depois da elaboração e aprovação de um instrumento de planeamento. Curiosamente, a legislação dos anos 30 e 40 do século XX dava particular atenção a este cálculo e aos critérios de parametrização e distribuição de mais-valias simples. A partir dos anos 60, a determinação e o controlo dos preços do imobiliário são omitidos na lei e, et pour cause, em todos os instrumentos de planeamento. Actuando desta forma, a lei cria um espaço escuro entre as suas determinações e os conteúdos regulamentares dos planos, e é nesse espaço oculto que se movimentam todos os interesses especulativos e se potenciam os poderes arbitrários de quem, no momento, tem oportunidade de determinar e parametrizar os usos do solo ou de algum modo de os condicionar mais ou menos. (...) Ao invés do que se pensa, este “manto de obscuridade” não beneficia os promotores dos empreendimentos imobiliários. Pelo contrário, neste contexto, eles são presas e vítimas fáceis de todas as chantagens administrativas, corporativas, tecnocráticas e até ideológicas. Quem tem em mão a elaboração ou apreciação dos planos e das plantas de condicionantes pode, em boa verdade, desvalorizar ou valorizar  prédios em montantes muito elevados sem que esse facto seja constatado, explicitado, procedimentalizado e escrutinado.

 

À luz dos princípios do Direito do Urbanismo, a lei deveria ser estruturada de modo a neutralizar os interesses dos proprietários dos solos relativamente aos efeitos da sua reclassificação ou sobredensificação em sede de planeamento. Deveria também separar de forma clara a esfera da informação técnico-científica da esfera da decisão política. Quanto às menosvalias, estas devem ser quantificadas e assumidas no plano de modo a respeitar o direito à expropriação com justa indemnização, sob pena dos planos procederem de forma quase sistemática a expropriações indirectas, o que não é admissível. O mesmo se exige no que diz respeito às mais-valias simples, as quais devem ser parametrizadas e distribuídas no quadro de uma procedimentalização com uma lógica que tem precedentes na imerecidamente esquecida lei de 1944 (Decreto-Lei n.º 33 921, de 5 de Setembro de 1944).

 

Sidónio Pardal, Encontro entre o Urbanismo e o Direito, in Cadernos d'Ideias #05.