Qual é o medo que as operadoras têm?

Em Maio de 2011, o acordo firmado entre o Governo português e a “Troika” fixou o objectivo muito concreto para o sector das telecomunicações de “Aumentar a concorrência no mercado, através da redução de barreiras à entrada…”  isto é de tal maneira claro no que se refere às comunicações móveis, que a tónica daquele documento incide sobre a entrada no mercado de novos players, conforme espelhado no compromisso de “Facilitar a entrada no mercado leiloando “novas” radiofrequências (ou seja, leilão de espectro) para acesso a banda larga sem fios até ao T3-2011…”

A proposta actual do leilão da ANACOM não salvaguarda o cumprimento deste compromisso, pois os limites de espectro que cada entidade pode ganhar foram desenhados tendo como referência um mercado com três operadores.  Porquê? Quem ganha com este desenho? Qual é o problema de um mercado mais aberto, mais concorrencial?

Se nada for mudado, o resultado mais provável do leilão português nos moldes actualmente propostos é que todo o espectro radioeléctrico relevante seja distribuído entre os três actuais operadores móveis, e daí não resultará “maior concorrência” que adviria da entrada de um quarto (ou mais) operadores.

Existe um compromisso com a Troika que deve ser cumprido também neste ponto, a estrutura do leilão deverá ser alterada de forma a criar o espaço necessário para a entrada de mais operadores. Se assim não for perde-se uma oportunidade que não voltará a surgir nos próximos anos num campo onde se prevê um crescimento que não tem paralelo em nehuma outra área económica.