Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Albergue Espanhol

"-Já alguma vez estiveste apaixonado? - Não, fui barman toda a minha vida." My Darling Clementine, John Ford.

Albergue Espanhol

"-Já alguma vez estiveste apaixonado? - Não, fui barman toda a minha vida." My Darling Clementine, John Ford.

Legislativas (17)

 

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA: MEDIDAS EMBLEMÁTICAS

(para ler e comentar)

 

Programa eleitoral do PPD/PSD

Título genérico: Mudar Portugal

Número de páginas: 122

Data de apresentação: 8 de Maio de 2011

Frase-chave: «O próximo Governo tem de fazer melhor com menos.» (Pedro Passos Coelho)

 

1. Redução de 230 para 181 do número de deputados.

2. Um Governo com apenas dez ministros e 25 secretários de Estado.

3. Redução imediata em 20% do número de assessores no Governo e até 50% no final da legislatura.

4. Fim dos governos civis.

5. Aglutinação das pastas da Agricultura, do Mar e do Território num mesmo ministério.

6. Integração da protecção civil no Ministério da Defesa.

7. Adopção da regra de uma entrada por cada cinco aposentações na Administração Pública.

8. Aumentar o "crescimento potencial da economia" para três por cento.

9. Limitar a carga fiscal a um máximo de 35%.

10. Redução para 40% do PIB do nível da despesa total.

11. Redução da Taxa Social Única até 4% para empresas exportadoras.

12. Aumento do IMI para prédios devolutos.

13. Aumentar a autonomia de gestão da Caixa Geral de Depósitos.

14. Privatização de diversas empresas públicas na área dos transportes - TAP, ANA, CP, REN, Carris, Metro, STCP e Transtejo.

15. Suspensão dos grandes programas de obras públicas.

16. Reavalização dos programas de investimento a cargo da Parque Escolar.

17. Eliminar todos os gastos em consultadorias.

18. Diminuião para o máximo de três do número de administradores de empresas do Estado.

19. Alargamento da fiscalização do Tribunal de Contas a todos os organismos que recebam apoio do Orçamento do Estado.

20. Pôr fim à "excessiva pendência processual", nomeadamente na área dos litígios civis.

21. Desenvolvimento de tribunais arbitrais.

22. Sentenças simplificadas para crimes de menor gravidade.

23. Revisão da lei eleitoral autárquica, passando a haver apenas eleição para as assembleias municipais.

24. Redução do número de membros das assembleias municipais.

25. Transferência de competências para os municípios, sobretudo em áres como a educação, a saúde e a acção social.

26. Revisão do regime do Rendimento Social de Inserção e transferência de parte das dotações para instituições de solidariedade.

27. Dinamização do voluntariado, nomeadamente através da criação de 'bancos de horas' para funcionários públicos.

28. Criação de um Fundo para a Inovação Social.

29. Criação de uma Rede Nacional de Solidariedade, com a participação do Estado, autarquias e organizações da sociedade civil, como as misericórdias e instituições particularidades de segurança social.

30. Desenvolvimento de políticas de inclusão social para imigrantes.

31. Fim tendencial dos contratos a termo, mas alargando o prazo para o período experimental no recrutamento de novos trabalhadores para estimular a criação de emprego.

32. Simplificação da legislação laboral e diminuição da burocracia entre empresas, Estado e trabalhadores.

33. Revisão do Código Contributivo com vista a "diminuir os custos de trabalho para as empresas e promover o emprego".

34. Desenvolvimento de iniciativas de liberdade de escolha para as famílias em relação à oferta de escola, independentemente de ser pública ou privada.

35. Criação de uma Agência Nacional de Avaliação da Educação.

36. Generalização dos testes nacionais no fim dos ciclos do ensino secundário.

37. Reforço do programa Escola Segura nas zonas urbanas de maior risco.

38. Avaliação externa e reestruturação do programa Novas Oportunidades.

39. Simplificação do Estatuto da Carreira Docente e substituição urgente do modelo de avaliação dos professores.

40. Criação de uma Rede Nacional de Escolas Tecnológicas.

41. Novo financiamento do ensino superior.

42. Abertura da gestão dos centros de saúde a cooperativas de profissionais, entidades privadas ou sociais.

43. Revisão das taxas moderadoras para garantir que "apenas se isenta quem realmente necessita".

44. Aumentar a prescrição de genéricos e combater o desperdício através da unidose.

45. Aumentar a produção agrícola nacional e o rendimento dos agricultores.

46. Criação de "bolsas de terras", que permitam aos agricultores ceder as suas terras "quando não tenham capacidade ou condições para as explorar, fomentando o mercado de arrendamento rural".

47. Redução de 30% do consumo energético no Estado.

48. Promoção da utilização de carros electricos nas frotas de transporte colectivo de passageiro em centros históricos.

49. Privatização da agência Lusa e de um dos canais da RTP.

50. Completar a Rede Nacional de Bibliotecas.

8 comentários

Comentar post