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"-Já alguma vez estiveste apaixonado? - Não, fui barman toda a minha vida." My Darling Clementine, John Ford.

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Legislativas (14)

 

PARTIDO COMUNISTA: MEDIDAS EMBLEMÁTICAS

(para ler e comentar)

 

Programa eleitoral do PCP

Título genérico: Política patriótica e de esquerda

Data de apresentação: 21 de Abril de 2011

Frase-chave: «O Programa Eleitoral de 2009 mantém uma evidente actualidade e flagrante oportunidade nas suas orientações e políticas.» (Deputado Agostinho Lopes)

 

1. Ruptura com a política de direita, "que há mais de três décadas compromete o futuro do País".

2. Recolocar no centro da orientação política a afirmação de um desenvolvimento económico soberano de Portugal.

3. Valorização do trabalho e dos trabalhadores através de uma significativa melhoria de salários.

4. Reforço das prestações sociais e dos serviços públicos.

5. Defesa da produção e da soberania nacional.

6. "Ruptura com o processo de integração capitalista europeia".

7. Fim do Programa de Estabilidade e Crescimento e outras políticas comuns - agricultura, pescas, indústria e comércio externo.

8. Uma nova política que "rompa com a conivência e subserviência face às políticas da União Europeia e da NATO".

9. Pleno emprego como objectivo central das políticas económicas.

10. Defesa de um "papel determinante do Estado" nos sectores estratégicos, designadamente na banca e nos seguros, na energia, nas telecomunicações e nos transportes, "ao serviço do desenvolvimento e da justiça social".

11. Suspensão do processo da privatizações em curso.

12. Defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e "promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos".

13. Respeito pela autonomia das autarquias locais e reforço da sua capacidade financeira.

14. Criação das regiões administrativas.

15. Combate e punição da corrupção, crime económico e tráfico de influências.

16. Combate à profunda recessão da economia nacional.

17. Política de apoio ao cooperativismo e constituição de um Fundo Nacional Cooperativo.

18. Reforma agrária nos campos do sul do País destinada a "liquidar a propriedade latifundiária".

19. Defesa dos baldios e da pequena propriedade florestal.

20. Aproveitamento das potencialidades agrícolas de Alqueva.

21. Aproveitamento das potencialidades e recursos do mar.

22. Definição de uma estratégia agro-produtiva orientada para mais produtividade e produção.

23. Promoção do agro-turismo.

24. Afirmação das regiões de turismo enquanto entidades ligadas ao poder local e regional.

25. Defesa da pesca costeira nacional, com especial relevo para a pesca artesanal.

26. Apoio à indústria conserveira e a promoção das conservas portuguesas, com rotulagem de origem e a certificação de produto de qualidade.

27. Reanimação de importantes indústrias básicas, como as metalomecânicas e electromecânicas produtoras de bens de equipamento pesados, as metalurgias, as químicas e petroquímicas de base e indústria de construção e reparação naval.

28. Urgente intervenção nos preços da energia – electricidade, gás natural e combustíveis líquidos.

29. Uma política fiscal que inverta o peso dos impostos indirectos face ao directos.

30. Eliminação dos benefícios às SGPS, tributando todas as mais-valias.

31. Taxa efectiva mínima de IRC na banca de 20%.

32. Redução das taxas de IVA, designadamente com a taxa normal a 19%.

33. Uma política de transportes que privilegie o transporte público e colectivo de passageiros.

34. Elaboração de um Plano Nacional de Transportes.

35. Construção do novo aeroporto de Lisboa.

36. Terceira travessia do Tejo em Lisboa, entre Chelas e Barreiro.

37. Promover o acesso efectivo dos deficientes ao mercado de trabalho.

38. Subida do salário mínimo nacional para pelo menos 600 euros até 2013.

39. Subida real dos vencimentos dos trabalhadores da função pública nos próximos quatro anos, "com compensação das perdas verificadas na última década".

40. Revogação da legislação que integra o Código de Trabalho e a legislação laboral da Administração Pública.

41. Regulação da situação dos trabalhadores com falsos recibos verdes.

42. Redução progressiva do horário de trabalho semanal para as 35 horas "como contributo para criar postos de trabalho e combater o desemprego".

43. Defesa do sistema público e universal de segurança social.

44. Salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos;

45. Expansão do sistema público de educação pré-escolar.

46. Distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório, já a partir do próximo ano lectivo.

47. Revogação da Lei do Financiamento do Ensino Superior.

48. Defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde.

49. Pagamento a 100% da remuneração nas licenças de maternidade.

50. Criar o Laboratório Nacional do Medicamento

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